Primeira matéria do parlamentar apresentada à Assembleia é baseada em Lei implementada no município de Juiz de Fora; medida prevê customização de banheiros em ambientes públicos
O deputado estadual, Betão (PT), apresentou na tarde dessa segunda-feira (04/02), Projeto de Lei que prevê a adaptação de banheiros de shoppings centers, centros comerciais, supermercados, dentre outros ambientes públicos, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos milhares de ostomizados em Minas Gerais. A ostomia é um procedimento cirúrgico realizado no abdômen, onde é exteriorizada e fixada uma parte do intestino para possibilitar a saída das fezes ou urina.
Na prática, a iniciativa baseada na Lei de autoria do parlamentar, já vigente em Juiz de Fora, vai dar suporte à pessoas que hoje usam bolsas coletoras, para que elas tenham acesso a um banheiro adaptado de forma mais confortável e correta. “A criação desses banheiros adaptados não exige nenhuma tecnologia de ponta e a instalação é de baixíssimo custo. As melhorias são muitas, ainda mais quando comparados aos benefícios que serão oferecidos à esse setor da sociedade”, informa.
O projeto apresentado ao Legislativo sugere que os banheiros deverão contar com toaletes em proporções específicas, (vaso sanitário normal ou infantil), com anteparo seco e instalado na altura média do abdômen da pessoa ostomizada, – aproximadamente 80cm do chão e fechado por uma bancada. Também está previsto que o local conte com uma ducha higiênica, instalada a 110cm do chão do lado direito e próximo ao toalete, além de uma pia específica. A determinação é que haja ainda um aviso de acesso preferencial aos portadores de necessidades especiais, incluindo o símbolo universal do ostomizado.
Betão conta que Juiz de Fora é considerada referência no atendimento porque desde 1988, conta com o Centro de Atenção à Pessoa Ostomizada, vinculado ao Sistema Único de Saúde. No local são distribuídas bolsas coletoras oferecidas pelo Poder Público, disponibilizada por profissionais especializados, dentre enfermeiros, assistentes social e psicólogos. Ainda de acordo com o parlamentar, mais que uma exigência, o Projeto de Lei proposto reforça a legislação referente aos portadoras de deficiência, (conforme artigo 5°, §1°, ‘a’ do Decreto 5296), dando aos ostomizados “maior autonomia para participar plenamente de todos os aspectos da vida, eliminando os obstáculos e as barreiras à acessibilidade”, reforçou.
No texto, Betão lembra “que o Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como do seu Protocolo Facultativo à Convenção, os quais estabelecem o dever de os Estados tomarem as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com Deficiência ‘o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ou propiciados ao público, tanto na zona urbana como na rural’, destaca. A proposição apresentada nesta segunda cita ainda que “segundo a Constituição Federal, no artigo 23, a competência comum dos entes federativos para “cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência”, conclui.
REALIDADE
Há 10 anos o professor aposentado, Vagner Silveira (62), descobriu um câncer no reto e após uma cirurgia passou a vivenciar a realidade de uma pessoa ostomizada. Ele conta que muitos são os desafios, mas que iniciativas como esse projeto voltado ao Estado jogam “luz à temas fundamentais como a assistência aos ostomizados no dia a dia. “Existe uma luta nacional que é voltada para a inclusão do ostomizado. Desde 2004, graças a uma Lei aprovada pelo ex-presidente Lula, o ostomizado foi incluído como deficiente físico. O projeto que agora é lei em Juiz de Fora abre um debate sobre um tema que deve sim ser tratado em todo Estado”, cita o professor.
A enfermeira e presidente da Associação Mineira de Ostomizados (AMOZ), Alessandra Vitoriano de Castro, vê com bons olhos o projeto de adaptação dos banheiros em todo o Estado. Ela afirma ainda, que além da criação de mais políticas públicas também é necessário fazer valer a lei que inclui os ostomizados como deficientes físicos.Recém chegada à presidência da AMOZ, ela relata que a caminhada como ostomizada foi extensa ao longo desses 13 anos. “Na lei a gente as vezes tem a garantia, mas na prática temos que cada vez mais lutar para que os nossos diretos sejam visíveis e garantidos”, relata a representante da associação que conta com cerca de 3 mil cadastrados.
