O deputado Betão (PT), protocolou nesta quinta-feira (28/02), um requerimento junto à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pedindo a regularização do repasse do orçamentário da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG). O requerimento tem com objetivo cobrar do Governo do Estado de Minas Gerais a continuidade dos repasses para o pagamento de bolsas e projetos de pesquisa no Estado. No último dia 22 de fevereiro, a Fapemig anunciou algumas alterações na prestação de serviços em função dos cortes.
Em nota, a Fapemig comunicou que sem os recursos, não terá condições de manter as algumas de suas atividades. “Enquanto não forem regularizados os repasses financeiros constitucionais para a FAPEMIG, será realizada prorrogação automática de todos os projetos aprovados e não pagos. À época do pagamento, os coordenadores serão consultados sobre possíveis readequações”, comunicou.
Para o deputado Betão, a paralisação de algumas das atividades prejudica não só os alunos que dependem das bolsas, mas também o andamento de pesquisas fundamentais para o Estado. “Minha preocupação é com os alunos que deixarão de receber as bolsas, e que consequentemente cessarão seus estudos e pesquisas em diferentes áreas. Como professor sei a importância de fomentar a educação e o desenvolvimento de pesquisas”, acredita.
Também no comunicado, a FAPEMIG esclareceu como ficarão as atividades na Fundação diante desse cenário. De acordo com a Fundação, enquanto não forem regularizados os repasses, “será realizada a prorrogação automática de todos os projetos aprovados e não pagos”, complementou.
Ainda conforme anunciado, os Projetos vinculados ao Programa Pesquisador Mineiro (PPM), com parcelas pendentes, receberão os recursos assim que houver liberação financeira. A FAPEMIG informou ainda que em função do atual contexto, não lançará novas Chamadas Públicas (editais), até que se regularize o fluxo dos recursos. Por fim, o texto divulgado fala da suspensão temporária da concessão de bolsas normais e as de cotas institucionais. No caso do Programa de Apoio à Pós-Graduação (bolsas de mestrado e doutorado, em sua maioria), será mantido o apoio das bolsas em execução.
