O deputado Betão participou na tarde dessa quarta-feira (27/03), da discussão levantada pela Comissão de Direitos Humanos sobre a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O fim do Conselho se deu no começo deste ano, após o anúncio da Medida Provisória 870/ 2019 do presidente Bolsonaro. Nos Estados como Minas Gerais onde o Conselho é presente, as atividades ainda são mantidas.
O encontro reuniu membros de diferentes setores e sociedade civil para discutir os impactos e prejuízos do fim do Conselho e a falta de uma política nacional. Em Minas Gerais, ainda não há uma definição clara dentro da reforma administrativa proposta do governador Romeu Zema sobre qual o destino do Consea Estadual.
“Não podemos aceitar esse tipo de política que estão fazendo, de extinção de conselhos como o Consea, de extrema importância para o controle e a construção de políticas públicas voltadas para a garantia do direito humano à alimentação de qualidade. Temos, mais do que nunca, ouvir todos os envolvidos nessa discussão, e assim, fortalecer as ações do Conselho em Minas Gerais”, acredita Betão.
Para a deputada Leninha, a reforma administrativa em Minas é algo que preocupa, pois pode sim impactar nas atividades do IV Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (2018/2019), feito pelo conjunto dos órgãos do Poder Executivo. Para a deputada é fundamental pensar em políticas construtivas para o Estado. “Mais do que pensar no possível deslocamento do Consea para outras secretarias,-fato sim que nos preocupa-, é preciso que a gente se debruce na construção de políticas públicas para as comunidades e municípios mineiros como garantia da segurança alimentar no Estado”, acredita.
A reunião contou também com a presença do presidente do Consea-MG, Élido Bonomo que avalia como preocupante a desestruturação nacional da política de segurança alimentar. Para ele, a extinção do Consea tem uma “implicação política e não legal, porque a estrutura do sistema de segurança alimentar nacional do país não é hierárquica como o Sistema Único de Saúde. Na prática, o Conselho era melhor instrumento habilitado para assessorar o presidente da república na formulação, monitoramento e avaliação das políticas e do Plano de Soberania de Segurança Alimentar”, explica lembrando que é fundamental a participação popular para a construção das políticas e fortalecimento dos conselhos nos estados.
Entenda o Consea
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi instituído em 1993. No primeiro dia de mandato do presidente Jair Bolsonaro o mesmo foi extinto por meio de medida provisória que retirou, entre outros poderes, a autonomia do Consea de convocar conferências nacionais com foco na segurança alimentar e nutricional (SAN). A determinação alterou também a composição do Consea e revogou a atribuição do conselho de acompanhar, articular e monitorar a Política e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Vale lembrar que em 2014 o Brasil saiu do Mapa Mundial da Fome, segundo relatório global da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). De acordo com a FAO um dos motivos da melhora do índice foi a priorização da agenda de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) a partir de 2003, dando destaque ao lançamento da Estratégia Fome Zero, à recriação do Consea, políticas fomentadas durante o governo do ex-presidente Lula.
