“A economia que o Estado terá com a dispensa dos vigilantes será de cerca de R$ 55 milhões ao ano. Hoje, o Estado pratica um regime de isenções fiscais na ordem de R$11 bilhões. Estamos falando de centenas de empregos, são vidas que estão em jogo e eu não posso, como deputado, aceitar essa situação”, alertou Betão durante a audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
O deputado disse ainda que caso o governo Zema não reveja esse cenário, a crise no Estado perdurará. Betão lembrou também que desde 1997 o Estado não recebe os valores devido da União, referente à Lei Kandir, e que não é justo que trabalhadores paguem por uma política de estado que beneficia grandes empresas e setores. “Suspenda essa medida imediatamente, e vamos levar essa discussão da crise para os sindicatos e Secretaria de Estado de Educação, para que juntos, achemos uma solução viável”, ponderou.
O supervisor de segurança patrimonial da TBI, Carlos Eduardo da Paixão afirma que o apoio dos deputados será fundamental para tentar reverter a decisão do governador. “Essa Casa está com a gente. Os deputados entendem que aqui a gente está defendendo o nosso emprego, e que temos família para sustentar. Sabemos da situação precárias das escolas mas não queremos que o governo de Minas alegue que entre a gente uma marquise caída, irá escolher reformar a escola. Não é justo. É transferir a responsabilidade”, afirmou.
Sob vaias, a Secretária de Estado de Educação, Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna afirmou que as despesas do Estado se mantém alta e que a prioridade neste momento é reconstruir e reformar as estruturas ligadas à educação. A secretária, entretanto, afirmou que não será possível voltar atrás na decisão do governador Zema. “Não vai ser possível, infelizmente, seguir mantendo todas as despesas que nós temos, porque seguiremos com dívidas e não honrando nossas e é um compromisso com a nossa gestão com o nosso governo ter despesas”, afirmou.
A Defensora Pública de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais e Coordenadora do Projeto de Mediação Escolar nas Escolas Públicas, Frâncis de Oliveira Rabelo Coutinho. Sobre os vigilantes ela acredita que a presença é fundamental para garantir uma educação plena e de qualidade. “Eu acredito que eles possam ‘compor’ com as escolas, para que certamente se tenha condições de ter uma educação plena, que é um direito social. Não podemos depender só da Polícia Militar, que faz a ronda nas escolas, isso seria muito oneroso. Precisamos que a escola possam caminhar com seus próprios pés”, acredita.
Para Feliciana Alves do Vale, diretora do Sind-Ute, falta diálogo entre o governo de Estado e setor da educação, o que agrava o atual quadro de crise. “Temos que avaliar se realmente será feita uma economia com a dispensa desses vigilantes nas escolas. Vale destacar que as cerca de 200 escolas com vigilantes não foram escolhidas aleatoriamente. Grande parte delas está em área de vulnerabilidade social, cuja presença do vigilante é fundamental” finaliza.
Entenda o caso
No começo de março, o governador Romeu Zema anunciou que por “questões financeiras”, encerraria o contrato com a empresa TBI Segurança, que hoje é responsável pela vigilância de 191 escolas e 10 superintendências regionais de ensino. A empresa também faz a segurança de 15 unidades da Fhemig (Fundação Hospitalar de Minas Gerais) em cidades mineiras.
A medida passaria a valer a partir do dia 16 de março, o que deixaria cerca de 650 vigilantes (Belo Horizonte e Região Metropolitana) desempregados. Os dois contratos entre Estado e a TBI são da ordem de R$ 55 milhões e segundo a empresa, o governo tem dívidas com a mesma.
Segundo nota do governador, a segurança passaria a ser feita pela Polícia Militar de Minas Gerais. Após os protestos dos vigilantes o governador não se pronunciou mais sobre o assunto. Até o momento não foi apresentado um estudo orçamentário que justificasse o corte e as demissões.
