Dados divulgados nos últimos dias pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reforçam o que o deputado Betão (PT) tem falado em discurso aos quatro cantos do Estado: “não há déficit na Previdência, mas sim superávit. O que falta é as empresas pagarem o que devem à Previdência”.
Segundo levantamento feito pelas economistas e técnicas do DIEESE, Daniela Sandi e Anelise Manganelli, (clique aqui e veja mais), débitos junto à Previdência ultrapassam o montante de R$ 1 trilhão. As informações ficam piores com os números coletados pelas pesquisadoras junto à PGFN, mostrando que as dívidas de empresas com a seguridade social atingiram, em novembro de 2018, exatos R$ 1,055 trilhão. A matemática nem sempre é simples, mas explica como as isenções podem desequilibrar e endossar o discurso de que há necessidade de se “reformar” a Previdência do Brasil.
Vamos novamente aos dados: desse trilhão, R$ 484,3 bilhões são relativos a débitos de contribuições previdenciárias dos empregadores e dos segurados, contribuições devidas a terceiros, assim entendidos outras entidades e fundos e a contribuição para o salário educação. Já os R$ 228,6 bilhões são débitos de PIS e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Temos também R$ 342,1 bilhões que referem-se ao não repasse da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Vamos aos números: Vamos aos números: “De 2009 a 2015 o resultado da Previdência (RGPS) sempre foi superavitário”, destaca o levantamento feitos pelas técnicas. Conforme dados divulgados, graças as isenções, somente em 2015 a Previdência Social deixou de arrecadar a contribuição do governo no valor de R$ 202 bilhões, provenientes da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Também deixaram de ser arrecadados R$ 61 bilhões, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e R$ 53 bilhões do PIS-Pasep.
E não para por aí: “nesse mesmo ano, a Seguridade Social também deixou de contar com R$ 157 bilhões por conta das desonerações tributárias (incluída a isenção da contribuição patronal para a Previdência) e com R$ 61 bilhões por conta das Desvinculações das Receitas da União (DRU)”, aponta o estudo.
A proposta de reforma tem sido rejeitada por diversos setores da sociedade, que criticam um modelo implementado em países como o Chile, sem nenhum sucesso. No último dia 12 de abril, CSB, CUT, CTB, Força Sindical, UGT e Nova Central divulgaram uma nota conjunta contrária ao relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da PEC 06/2018 na CCJ da Câmara dos Deputados, alegando que a proposta“tem como objetivo principal o desmantelamento da proteção social duramente conquistada pelos brasileiros, uma conquista, como reconhece o próprio governo, que ‘poucos países emergentes foram capazes de estruturar’ e que foi capaz de erradicar a pobreza entre idosos”. (acesse aqui a nota na íntegra)
Porque sacrificar à população se quem deve são as empresas?
As pesquisadoras mostram também que, ao analisar os maiores devedores com a classificação “em cobrança”, vemos grandes marcas com débitos em aberto, como o banco Itaú e mais de 200 empresas de investimentos. Entre as empresas com dívidas classificadas como “Benefício Fiscal” está a Havan (lojas de departamentos).
Outro grande vilão apontado na pesquisa é o Refis, que nos últimos 18 anos já concedeu quase 40 programas, conforme divulgado pela Secretaria da Receita Federal, facilitando os parcelamentos para as dívidas das empresas. Para alguns dos devedores, os prazos variam de 60 a 180 meses, já para outros, o prazo chega a ser indefinido, enquanto a média, em outros países é de 12 ou 24 meses.
Trabalhadores reclamam: Não queremos pagar a conta
Para a professora Cléa Rita “só o povo na rua vai barrar essa reforma que prejudica a todos. A mídia não tem explicado às pessoas que todos as classes serão prejudicadas e algumas pessoas ainda acreditam que é real a ideia de uma reforma para a Previdência. Por isso estamos indo para a porta das escolas informar as pessoas”, disse a professora há quase duas décadas.
Cléa conta ainda que teme pelos futuros desdobramentos de aprovação do texto para os professores. “Os professores serão os mais prejudicados. Ao todo, serão quase 10 anos a mais de contribuição, e com a possibilidade de que a classe não consiga a aposentadoria integral. Estamos falando que uma profissão que já é desvalorizada e que pode sofrer ainda mais”, reafirma.
Franco Groia, presidente do Coletivo Regional dos Trabalhadores com Deficiência, da CUT Minas fala que a luta para tirar os trabalhadores com deficiência da invisibilidade é enorme e que a proposta de reforma abre mais um buraco de desigualdade para o setor. “A PEC afeta muito mais o trabalhador empobrecido e fragilizado, em especial as pessoas com grau de deficiência, porque primeiro aumenta o tempo de contribuição e também dificulta o acesso aos benefícios da seguridade social”, afirma lembrando que o Brasil, de acordo com o último censo, conta com 46 milhões de pessoas com deficiência.
Ele lembra ainda que, caso aprovada, a reforma será “uma sentença de morte para trabalhadores que já foram penalizados com uma reforma trabalhista e com a retirada de direitos”.
Dos 43 anos de vida de Sebastião Augusto, 36 foram dedicados ao trabalho no campo, na produção de café. Ele acredita que, caso aprovada, a reforma “será uma desesperança total para o trabalhador e a morte da aposentadoria”. Ele cita ainda, que a PEC vai dificultar o acesso do trabalhador rural à aposentadoria, aumentar o tempo de contribuição e em determinados casos, oferecer um benefício menor que um salário mínimo. “Estou lutando junto a outros trabalhadores do campo para que essa reforma da Previdência não passe. Para o homem do campo, que trabalha de sol a sol será a morte porque a gente depende de uma aposentadoria decente para pagar os remédios e sobreviver”, finaliza.
