Diante da dificuldade de diálogo com a prefeitura da cidade de Lima Duarte, representantes dos moradores do distrito de São José dos Lopes protocolaram, nesta quarta-feira, 24, junto ao Ministério Público um dossiê denunciando o fechamento da Escola Municipal José Dôndice. A escola, localizada na zona rural, atendia 33 crianças com idade de 4 a 11 anos. O Conselho Tutelar da cidade também foi procurado para tomar as providências cabíveis.
Nosso mandato esteve mais uma vez presente, auxiliando a luta dos moradores e voluntários contra o fechamento da escola, uma vez que, além de se tratar de uma questão humanitária, a ação do poder executivo descumpre o Estatuto da Criança e do Adolescente quando não garante que o aluno possa estudar nas proximidades de sua casa e desrespeita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação quando não consulta a comunidade afetada e o Conselho Municipal de Educação.
O impacto na comunidade é comovente. Junto à ex-diretora da escola Arlete Oliveira e a ex vice prefeita Elenice Delgado, o professor de sociologia Pedro Henrique Reis recolheu dezenas de depoimentos de pais e crianças sobre a atual situação vivida em São José dos Lopes. “Estou voltando à cidade depois de anos morando fora. Como professor, minha formação me deu a incumbência de participar desse processo”, comenta.
Um dos pais, que preferimos não identificar na matéria, conta que desde o início do ano sua filha de 5 anos não frequenta a escola por conta da insegurança com o transporte escolar inadequado e com as condições da estrada que liga o distrito à cidade Lima Duarte. “O ônibus escolar não possui cadeirinha adequada para crianças pequenas”, comenta. O mesmo pai relata que a filha passou a ir a escola nos últimos dias temendo que o Conselho Tutelar tomasse atitudes relativas a frequência escolar. No entanto, a criança só faz o trajeto junto à mãe, que se divide entre sua rotina de afazeres e acompanhar a filha.
“Ressalto que, no momento, a angústia dos pais é enorme, pois seus filhos andam 30 quilômetros para estudar longe deles. Muitos nem sabem o que anda acontecendo com seus filhos dentro do ônibus e das escolas em que estudam. Esses 30 quilômetros são de uma estrada perigosa e sem segurança. Não entendo qual é o real prejuízo que a escola pode dar ao município, pois todos os professores eram efetivos. Além disso, estudando nos Lopes, esses alunos interagiam com a diversidade e não perdiam a essência das tradições de suas respectivas comunidades”, relata a ex diretora Arlete Oliveira em carta anexada ao documento entregue ao MP.
No dia 8 de abril, o assunto foi tema de uma audiência pública na Câmara Municipal de Lima Duarte e como consequência da discussão que levou ao parlamento dezenas de moradores, entre pais de alunos e voluntários que se empenham no caso, uma Moção de Repúdio foi aprovada pelos vereadores na última segunda-feira, 22. O texto de justificativa da Moção, disponibilizado integralmente para esta matéria, diz:
“A escola municipal localizada no distrito de São José dos Lopes foi fechada por ato do poder Executivo, sem apresentação de justificativa escrita e sem prévia discussão e deliberação do assunto com a população ou mesmo com o Conselho Municipal de Educação. Os atos do Poder Público devem ser sempre precedidos de justificativa e, quando possível, com apresentação de estudos técnicos que levaram a tomada de decisões administrativas, principalmente quando afeta diretamente o direito de toda população do distrito. O fechamento de uma escola em zona urbana, ainda que se trate de distrito em área afastada do centro, é sempre traumático e deverá ser discutido, amplamente, com a população, tornando mais transparente o ato administrativo. Por outro lado, não há no plano de governo do atual Gestor, o apontamento de fechamento de escolas do Município, o que, por si só, já torna a decisão impopular e contrária ao interesse público.”
