Audiência pública discutiu importância de se combater o anúncio da política de privatização como alternativa à crise econômica nos estados
Sindicatos, centrais trabalhistas de diferentes categorias e parlamentares se uniram nesta segunda-feira (06/05), na Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social para dizer não à proposta de privatizações anunciada pelos governos federal e estadual, como alternativas à crise financeira vivenciada nos estados.
Durante o encontro, Betão chamou atenção para o fato de essas políticas de “desmonte” não serem uma novidade, e que também este é o momento para que trabalhadores e sindicatos se unam contra esse modelo econômico apresentado. “Nos mais de 30 anos de militância e envolvimento com o movimento sindical, nunca vivenciei um período de tanto ataque à classe trabalhadora como hoje. Ataque que começou com o golpe de 2016, passou pela reforma trabalhista e agora com essa proposta de reforma da Previdência. E só piora: agora os governos querem que os estados passem a aderir uma política de privatização e assim vender as nossas riquezas a preço de banana, como fizeram com a Vale”, contextualiza.
Betão lembrou também que, historicamente, as privatizações comercializam as estatais com preços abaixo do mercado, e que o processo também gera cortes e demissões. “Por que querem vender empresas como a Cemig? Porque as privatizações beneficiam os grandes acionistas. Na prática, o valor de venda anunciado é bem abaixo do mercado. No caso da Cemig é equivalente a um ano de luco. Não podemos aceitar um processo que só penaliza os trabalhadores”, fez questão de falar durante o encontro.
O deputado lembrou também que uma das alternativas econômicas para o Estado de Minas Gerais é o governo voltar a discutir a Lei Kandir e rever a política de isenções fiscais para as grandes empresas. “Só no ano passado o estado deu milhões em isenções, em especial às mineradoras”, disse.
Para Robson Gomes Silva, Secretário de Políticas Sindicais da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT), no caso dos Correios, a privatização vai precarizar a prestação de serviços nos mais de 5 mil municípios em todo país. “Em alguns locais como nas cidades de interior, em que não existe banco, quem faz as vias desse serviço são os Correios. Com a privatização isso vai acabar, os serviços vão diminuir principalmente os de cunho social, como a coleta de donativos”, alertou.
Para a deputada Beatriz Cerqueira, que requereu a audiência pública, esse é o momento de “promover uma discussão ampliada sobre o assunto e sair do campo raso de que privatizar é bom e estatal é ruim”, afirma.
Eliana Brasil, do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, explica a importância social dos bancos estatais. “Por que temos que proteger bancos públicos? Porque eles tem um papel social muito forte. Quando você faz uma aposta na loteria, você está na verdade contribuindo com o Fies, com a saúde, com a segurança, com jogos paralímpicos. Privatizando, esses recursos não serão revertidos em lucros, e é por isso que a gente tem que levar o conhecimento da importância do banco público às cidades mineiras”, reforça.
Para Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores a ideia da privatização é sempre vendida como uma ilusão. “Nunca vi nenhuma empresa de energia privatizada com a conta de luz mais barata. Os trabalhadores têm que entender que privatizar é destruir e penalizar as empresas e enfraquecer a classe trabalhadoras”, afirmou.
Jefferson Leandro Teixeira da Silva, Coordenador-Geral do Sindieletro de Minas Gerais lembrou que hoje foram realizadas diversas ações contra a política de privatização no Brasil. Ele lembrou que historicamente a privatização é vendida como uma salvação, mas que a articulação de sindicatos, parlamentares e trabalhadores pode sim barrar esse projeto.
“Não é novidade a tentativa de privatização da Cemig, a primeira vez foi em 1998, mas graças a inciativas da Almg, com a PEC 50, que virou lei, a constituição mineira diz que para privatizar empresas do setor elétrico, de gás, e saneamento em Minas Gerais é preciso da aprovação de 3/5 da Assembleia, e se aprovada, precisa ainda de um referendo popular. Nós sabemos que existe uma movimentação gigantesca para a privatização da empresa, mas temos que fazer inciativas como a de hoje, que coloca em discussão e une forças contra esse modelo”, disse lembrando que hoje mais de 300 entidades se uniram em ações contra as privatizações em todo país.
