Vereadores vão elaborar um documento que será enviado aos deputados estaduais da região contra a PEC do governo que retira a exigência de um referendo popular para privatizar estatais
Os impactos e prejuízos da privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), foram tema audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora nesta terça-feira (02/07). A audiência convocada pelo vereador Juraci Scheffer (PT), contou com a presença do mandato do Betão, dos consumidores, de representantes dos eletricitários e da CEMIG.
A preocupação com o tema se intensificou após o anúncio do governador Romeu Zema no último dia 26 de junho, de que enviará na próxima semana uma proposta à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Almg), para dar fim à exigência da realização de referendo popular para privatizar empresas como a Cemig e a Copasa. Atualmente, a Constituição Estadual garante a população o direito de opinar sobre as privatizações de empresas do Estado através de um referendo popular. A proposta depende de pelo menos 48 parlamentares para ser aprovada.
Para Betão não há razão para privatizar uma empresa que além de um bem público, é também responsável por gerar lucro ao Estado. “A quais interesses o governador atende privatizando a CEMIG, a COPASA e a CODEMIG, responsáveis por uma arrecadação de R$996 milhões em dividendos? Dizemos não às privatizações que deixam de lado o interesse público e precarizam o trabalho, como no caso da Vale”, reforçou lembrando que tem levado o tema à Assembleia e que o bloco Democracia e Luta já se posicionou contra a medida anunciada pelo governador. “Estaremos atentos a todos os passos desse tipo de proposta dentro da Assembleia de Minas, inclusive a Proposta de Emenda à Constituição que o governador pretende mandar para a ALMG, em que retira o direito da população de decidir sobre a venda de estatais”, explicou.
Proponente da audiência, Juraci Scheffer conta que muitos são os problemas envolvendo a empresa em Juiz de Fora, mas que a ideia é a discussão em torno de uma CEMIG fortalecida como estatal e não a sua privatização. “A Cemig é dos mineiros e é um bem público. Eles alegam que a Companhia não dá lucro, mas como é que uma empresa com faturamento superior a R$1 bilhão não é lucrativa? O que vemos é uma clara tentativa de desmonte para depois privatizarem. E isso nós não podemos aceitar”, afirma.
O vereador disse também que a queda na qualidade do atendimento da empresa, com destaque para Juiz de Fora, faz parte da construção do discurso de que privatizar é a única saída. “Nos últimos anos a CEMIG tem piorado e muito o seu atendimento aos consumidores. Tomei conhecimento de que algumas empresas não conseguem abrir novos empreendimentos aqui na Zona da Mata por falta de empenho da Companhia. Além disso, houve também uma piora na questão operacional, dificultando a ligação de energia para pessoas carentes, e a população em geral. Um claro desmonte”, reforçou.
Durante a audiência também foram registradas reclamações sobre o atendimento da Cemig na Zona da Mata. Presente a convite do vereador Juraci Scheffer, o Agente de Relacionamento com o Poder Público da CEMIG – Juiz de Fora, Magela Mendes, afirmou que as demandas devem seriam encaminhadas e que ele voltaria oficialmente à Casa para prestar esclarecimentos. Magela também afirmou não concordar com a privatização. “Sou totalmente contrário a possibilidade de desestatização. Isso não resolve o problema do governo do Estado e muito menos o da população mineira”, reforçou.
Ao final da reunião, foi proposta uma representação que será apresentada aos vereadores juiz-foranos. A ideia é que eles assinem contra a Proposta de Emenda à Constituição que revoga o referendo popular para as privatizações de estatais. A representação deverá ser encaminhada aos deputados estaduais da cidade a fim de pressionar para o voto contrário a medida de Zema.
População e sindicato dizem não à privatização
A audiência também mobilizou a estudante de serviço social Natália Coelho Chistofori. “Quando se fala em privatização, a gente vê mercado, e mercadoria lembra lucro. Privatizar significa que vamos pagar tarifa de luz mais alta e que vai haver precarização do trabalho e quem vai pagar por isso é a classe trabalhadora”, afirmou. A estudante também lembrou que o direito à energia elétrica que deve ser garantido pelo Estado. “Ter luz em casa é um direito humano, um direito civil. É um direito social, garantido na Constituição Federal. É uma barbárie o que está acontecendo”, finalizou.
“Imagine uma empresa como a CEMIG, que já tem um número grande de companheiros terceirizados, com seus trabalhos precarizados e expostos a um risco maior de acidentes, nas mãos do capital privado?”, questiona Wendel Renato Pereira Braga, trabalhador da CEMIG em Juiz de Fora. Wendel lembrou a importância de se cobrar dos deputados estaduais o voto contrário a privatização da empresa. “É preciso dizer NÃO. Nós não aceitamos a venda da CEMIG, porque ela é um patrimônio nosso. Temos que lembrar a importância social que uma empresa pública tem. Será que uma empresa privada teria interesse em colocar luz para o pequeno produtor rural, por exemplo?”, completa.
Coordenador geral do Sindicato Intermunicipal na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), Edvaldo Pereira lembrou que as estatais do país estão correndo grande risco no atual cenário político. “Estamos vendo o risco de desnacionalização das empresas brasileiras que podem ser vendidas a multinacionais estrangeiras a preço de banana”, afirma. Edvaldo também fez questão de lembrar que o governador deveria retomar a função social da CEMIG e não pensar em privatizá-la.
Representando o mandato de Betão, o assessor José Laércio Manoel lembrou que durante os dez anos em que foi vereador em Juiz de Fora, o deputado sempre se posicionou de maneira contrária às privatizações de empresas públicas e que será um ponto de apoio contra o entreguismo pretendido pelo governo do Estado dentro da Assembleia de Minas. “Somos terminantemente contra as privatizações que geram desemprego, precarização do trabalho e retira a autonomia do Estado e da população”, afirmou.
