Betão cobrou mais eficiência quanto à fiscalização do cumprimento da acessibilidade no transporte intermunicipal para pessoas com deficiência. A cobrança foi feita hoje durante visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG).
De acordo com o informando ao deputado, atualmente apenas 20% da frota de ônibus intermunicipais cumprem o previsto na lei atual. O tema é preocupante, porque de acordo com a última alteração na lei feita em 2018, o prazo máximo para que todos os ônibus em Minas Gerais fossem adaptados é até 2036.
“O que nós vimos é que, apesar da lei que garante acessibilidade, ela não é, na prática, realidade para quem tem deficiência por Lei, e falta uma maior fiscalização das empresas por parte do DEER. Não estamos falando de poucas pessoas com deficiência, porque só em Minas Gerais, por exemplo, são mais de 4,5 milhões de pessoas que hoje são reconhecidas por lei, em um universo de 23%” , disse Betão.
“Nunca vi um ônibus totalmente adaptado. O que eu sempre vejo é uma acessibilidade para ‘inglês ver’ com a colocação de adesivos e poltronas com cores diferentes. Isso mostra a total negligência do poder publico com a pessoa com deficiência e mobilidade limitada. Atitude que beneficia as empresas e não o interesse do usuário”, diz Franco Groia, membro do Coletivo Nacional dos Trabalhadores com Deficiência da CUT e Presidente do Coletivo Regional da CUT-MG Zona da Mata.
Alterações na lei não garantem acessibilidade
A legislação citada por Betão é a Lei Federal 10.098, de 2000, que estabelece normas gerais e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e o Decreto 5.296 de 2004, que traz a regulamentação da norma. De lá pra cá foram feitas alterações quase que anuais, mas que na prática não resolveram o problema. A última delas, em 2018, determinou a alteração da cadeira de transbordo para a plataforma elevatória, processo ainda em andamento.
O diretor-geral do DEER, Fabrício Torres Sampaio acredita que além da mudança na legislação, a falta de padronização dos terminais rodoviários em Minas Gerais dificulta a fiscalização. “Sabemos que é papel do DEER fiscalizar, mas temos também que conversar com os prefeitos para que eles possam adaptar os projetos de acessibilidade para pessoas com deficiência”, afirma.
O diretor de Fiscalização do órgão, Anderson Tavares, acrescentou ainda que é necessário fazer um trabalho junto ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), para entender melhor como são credenciados os veículos que recebem o selo universal de acessibilidade de pessoas com deficiência.
