Audiência discutiu a atual legislação da educação quilombola em Minas e a necessidade de capacitar integrantes da comunidade para atuar nas escolas do Estado
“Eu só consegui me formar em pedagogia graças a resolução que reconhece o povo quilombola e dá acesso à educação diferenciada”, conta Valdirene Pereira, integrante de uma comunidade quilombola da cidade de São Francisco. Para que comunidades possam ter o mesmo acesso que Valdirene, que estudou em uma escola quilombola, a Comissão de Educação discutiu nesta quinta-feira (07/11) a educação escolar quilombola na rede estadual de ensino.
Na audiência foram tratados temas como a organização, a estrutura, a proposta pedagógica e o seu funcionamento nas cidades mineiras. A audiência reuniu representantes de comunidades quilombolas de diferentes regiões de Minas Gerais.
Para Betão há muito o que se fazer pelo povo quilombola em Minas Gerais, a começar pelo reconhecimento e respeito à cultura. “Temos que lutar pela conquista da terra e a manutenção dos direitos do povo quilombola seja na educação, seja no trabalho e em todas as áreas. A nossa luta é para que os povos tradicionais sejam reconhecidos e valorizados pela sua história, cultura e particularidades”, disse
Representando o governo de Minas Gerais, Iara Félix Pires Viana lembrou que os avanços no reconhecimento e educação quilombola em Minas Gerais não vieram de hoje, mas foram também uma construção da gestão passada, que publicou por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), em novembro de 2017, a Resolução SEE nº 3.658, que institui as diretrizes para a organização da educação escolar quilombola.
A norma traz orientações para que os projetos políticos pedagógicos desenvolvidos pelas escolas sejam adequados à especificidade da vivência, realidade e história das comunidades quilombolas em Minas.
“Historicamente nosso direito de acesso à educação, de acesso e permanência em um sistema de educação que leve em consideração a luta histórica do povo negro, nos foi cerceado. Por isso nossa luta é para mais do que ter uma legislação, a gente também quer que haja uma capacitação de professores quilombolas e a eleição de diretores que são da comunidade”, afirmou.
Para Ângela Maria, do Movimento Negro Unificado, a legislação é sim um grande avanço, mas ainda há muito o que se fazer para que a realidade do povo quilombola tenha real reconhecimento em todo país. Ela lembra que durante o governo do ex-presidente Lula (2003), foi criado o Programa Brasil Quilombola, um avanço em termos de reconhecimento e fortalecimento das políticas públicas para este segmento.
Entretanto ela não esconde o receio de que no atual governo haja um retrocesso quanto ao reconhecimento do setor. “Precisamos é fomentar a educação inclusiva quilombola em todo país. Isso não é um favor, mas sim uma reparação histórica por nossos povos negros terem sido sequestrados. Esse reconhecimento por meio de leis é um minúsculo grão de areia com relação ao que fizeram conosco e com o continente africano”, fez questão de lembrar.
Desafio para Minas é criar uma educação quilombola inclusiva
Mesmo com o reconhecimento da modalidade que se destina ao atendimento das populações quilombolas rurais e urbanas no estado, os participantes questionaram o porquê de ainda não haverem mais profissionais capacitados para lidar diretamente com as escolas quilombolas. Essa foi uma das demandas apresentadas pela defensora da questão quilombola, Maria Catarina Laborê Domingues Vale, diretora do Departamento de Políticas Sociais e Diversidade da Subsede do SindUte em Divinópolis
Em Minas Gerais, de acordo com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), há apenas 32 escolas estaduais, com um total de 6.582 alunos. A estimativa do próprio governo é que haja mais de 450 comunidades sem o efetivo reconhecimento. Conforme divulgado na audiência, o projeto pedagógico dessas unidades deverá ser elaborado de forma autônoma e coletiva, pautado em diagnóstico da realidade e mediante o envolvimento e participação de toda a comunidade escolar. Apesar disso, o que os profissionais da educação relatam é que hoje há um abismo entre o determinado no papel e a realidade.
“Queremos uma educação que tenha a alma quilombola. Não podemos deixar que a história demore tanto para nos reparar do que nós sofremos. Precisamos fazer uma discussão que passe pela inclusão e que nos permita, e eu digo nós povo quilombola, uma participação na construção de leis que garantam respeito à cultura do nosso povo”, disse Maria Catarina.
A coordenadora-geral do Sindicato dos Professores de Minas Gerais, Denise Romano, afirma que a luta será intensa contra os governos estadual e federal, ambos com políticas de cortes e ataque ao povo quilombola.
“Temos que lembrar sempre que o nosso presidente eleito fez um ataque direto ao povo quilombola e que em Minas Gerais Zema está fechando escolas e turmas, dentre elas, as localizadas em comunidades rurais e quilombolas. Não podemos permitir esse retrocesso. Temos é que valorizar e discutir juntos o plano de atendimento à educação que valorize e leve em consideração as particularidades do povo quilombola e de outras comunidades tradicionais”, disse Denise.
