“Inovação” da Secretaria de Estado de Educação não garante vagas, gera estresse e falso cadastro de reserva para alunos que muitas vezes são direcionados para bairros distantes
Há 22 anos atuando com educação, o diretor Leonardo Ferreira da Silva do Instituto Estadual de Educação de Juiz de Fora, Escola Normal, confessa que neste ano a pré-matrícula online proposta por Zema gerou muita confusão nos pais e alunos. “Hoje pela manhã recebi pais e responsáveis em busca de vagas falando que tinham realizado a pré-matrícula, mas não temos essas vagas. Acho que faltou informação e houve um desencontro de informações”, explica.
Por meio de um comunicado, professores, funcionários e educadores do IEE/JF comentaram o assunto que hoje ganhou as manchetes de todos os jornais em Minas Gerais.
“Esse ano, o governador Zema, do Partido Novo, criou uma pré-matrícula online. Por meio dela, o responsável matricula seu filho na escola que mais lhe atende. No entanto, a listagem com essas matrículas não chegou às escolas estaduais. Dessa forma, não sabemos, até hoje, quantos alunos e quantas turmas existem na escola. É por essa razão que o funcionamento da escola está prejudicado. Todos nós, professores, funcionários, responsáveis e alunos estamos insatisfeitos e indignados com esse descaso.” Professores e educadores do IEE/JF.
É necessário lembrar que o artigo 53 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê entre outras coisas, a“ igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.” No entanto, o que vemos é um total desrespeito à esses direitos garantidos por lei.
Desde que acessou a pré-matrícula online a professora Ana Paula Santos, que hoje é autônoma e vende plano de saúde em Contagem, está vivendo na pele drama de milhares de famílias de Minas Gerais: a incerteza quanto à vaga para seus filhos na rede estadual. O motivo é o caos que se tornou o sistema de cadastramento e pré-matrícula no governo Zema.
Neste ano, com mais uma novidade, o Partido Novo introduziu a pré-matricula online, que além de ter causado inúmeras dúvidas nos pais e responsáveis, gerou também erros irreparáveis como filhos direcionados em escolas diferentes, erro na finalização da matrícula, além do direcionamento para escolas que nem eram escolhidas pelos pais há quilômetros de distância.
Foi esse o caso de Ana Paula: “É um absurdo total, porque você mora a 800 metros de uma escola, com um filho de 6 anos e sem condições de ir e buscá-lo todos os dias. Hoje eu sou autônoma, mas e quando eu voltar a trabalhar com carteira assinada? Quem vai levar e buscar ele na escola pra mim? Esse governo é uma bagunça”, desabafa.
As reclamações de Ana Paula não param por aí. Segundo ela, os critérios da Secretaria de Estado de Educação para cadastramento e seleção dos alunos não são claros.
“Aqui no meu bairro nós temos apenas essa escola estadual, o resto é municipal e longe, então eu acho que o governo deveria dar preferência para as crianças do meu bairro primeiramente, e o que a gente vê é que eles dão preferência para as crianças de outros bairros, e as crianças do meu bairro vão estudar em escolas longe. A Secretaria de Educação deveria olhar isso porque se tem uma escola no bairro, vamos dar preferência para os alunos de bairro né!?”, reforçou.
Mais uma mãe que não conseguiu realizar a pré-matrícula, a trabalhadora contratada do Demlurb em Juiz de Fora, Angélica de Paula tenta desde o ano passado transferir seu filho, estudante do 5º ano no Instituto Estadual de Educação (Escola Normal), para a Escola Estadual Francisco Bernardino no bairro Manoel Honório. “Eu moro no bairro Santa Rita, que fica longe do centro. Gasto R$350,00 com a van escolar do meu filho e venho tentando essa matrícula mais perto de casa para diminuir os gastos. Não consegui fazer a matrícula online, tive que pedir ajuda e no fim das contas, sem nenhuma resposta da Superintendência Regional sobre a transferência, meu filho vai ter que continuar estudando aqui porque eu não posso deixar ele fora da escola”, relata emocionada.
Angélica contou ainda que, nesse tempo em que tenta com muito sacrifício realizar o procedimento de matrícula do filho, viu muitos pais e mães desesperados por não terem conseguido. “As crianças ficam sem estudar, perdem o ano, é isso que acontece. É muito triste. E assim como eu, muitos pais tem o problema da distância da escola que agora ficou pior: tem gente que mora em São Mateus e o filho foi direcionado para Paula Lima. É um absurdo”, finaliza. O distrito de Paula Lima fica na zona rural de Juiz de Fora, a cerca de 50 km do centro.
Sind-Ute publica nota de repúdio contra o descaso do governo com pais e responsáveis
Desde o último dia 28 de janeiro, diversas Subsedes do Sindicato Único da Educação de Minas Gerais protocolaram no Ministério Público diversas denúncias relatando problemas com o sistema de matrículas online do governo (saiba mais http://sindutemg.org.br/noticias/subsedes-do-sind-utemg-denunciam-ao-ministerio-publico-estadual-problemas-com-a-pre-matricula-online/).
Uma das unidades foi a Subsede Unaí, que no dia 21 de janeiro relatou que o sistema mesmo comprovando que havia vagas perto da sua casa, alocou estudantes para as escolas mais distantes. “Não houve respeito do zoneamento, determinado pela Legislação anterior. Chegaram a conhecimento do Sindicato alunos matriculados em distritos a 60 km de distância, estudante da zona rural direcionado para turno que não oferece transporte escolar”, informou em nota.
Outra Subsede que relatou problemas graves foi a de Passos, onde a coordenação do Sind-Ute foi recebida pela Promotoria de Justiça para relatar ao Ministério Público Estadual e pedir providências quanto aos “transtornos trazidos aos pais, alunos e comunidade escolar, diante do fracasso da pré-matrícula online. Ao final da reunião, a Promotoria afirmou que ouvirá a direção da SRE-Passos para buscar soluções aos problemas apontados pelo Sindicato e pelas famílias que também protocolaram a denúncia”, dizia o texto.
A Coordenadora do Sind-Ute de Cataguases, Rosani Brito confirma que no ensino médio há confusão no sistema de matrícula de algumas escolas da cidade. “Recebi relatos hoje de que o sistema está parado e que o cadastro de vagas ramescentes não correspondem a realidade. O que está no cadastro é fictício. Os pais estão bem confusos porque eles veem as vagas no site, vão as escolas fazer a matrículas e não acham as vagas, um verdadeiro tumulto”, reforça.
Secretaria de Educação não se pronuncia sobre o problema
A atual Legislação garante a metodologia da realização da pré-matrícula, no entanto, não garante que o aluno estude na escola mais próxima de sua casa. Pais/ responsáveis e alunos maiores têm buscado a subsede na esperança que essa situação seja revertida.
A orientação do Sindicato foi no sentido de procurarem a Superintendência Regional de Ensino (SRE). Muitos já o fizeram e, lamentavelmente, obtiveram a seguinte resposta: “A SRE não pode alterar o sistema no qual o pai/responsável fez a matrícula e não garante o direito de transferência”, conforme divulgado pelo Sind-Ute MG.
Nossa assessoria de imprensa entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação no último dia 5 de fevereiro para saber mais informações sobre os problemas com a pré-matrícula especificamente na Zona da Mata, mas até o momento não obtivemos respostas.
