Secretaria de Educação fecha turma do ensino médio regular e prejudica comunidade rural; pais e professores vão entrar com ação no Ministério Público
Retomadas as aulas, 25 alunos da zona rural que antes estudavam na Escola Estadual Lima Duarte, na cidade de Antônio Carlos, não puderam continuar seus estudos e aguardam uma decisão do governo fora da sala de aula. O motivo não é novidade: mais uma das turmas fechadas pelo governo Zema, por meio da Secretaria de Estado de Educação, novamente sem aviso prévio ou diálogo com os pais e responsáveis. No lugar ocupado pelos alunos haverá a inserção de uma nova turma em tempo integral.
O professor da escola, Augusto Cesar Silva de Carvalho, conta que não foi informado oficialmente sobre o fechamento da turma. “Eu fiquei sabendo quando abri o plano de ensino e vi que a turma não constava mais lá. Tomei um susto”, afirma relatando que no mesmo plano há uma série de erros como turmas que são à tarde colocadas à noite. Erros que a escola ainda não conseguiu reverter junto à Secretaria de Educação.
Ele conta também que a luta pelo não fechamento de turmas não é de hoje, e que no ano passado o governo tentou retirar o 6º ano, transformando todo o ensino em escola em tempo integral, mas que graças a uma pressão dos professores e da comunidade a decisão não se concretizou.
“O que esse governo faz é tomar medidas que não levam em consideração as particularidades dos alunos, porque esses 25 alunos da zona rural precisam estudar meio período. Alguns deles têm diabetes e não conseguem ficar o dia todo, outros tem depressão e não conseguem ficar o tempo todo na escola e temos que lembrar que eles vivem na zona rural, portanto não foi pensada a questão do transporte”, afirma.
Durante seis anos a rotina da mãe e também educadora Regina Célia era ir da zona rural para a cidade levar seus filhos para a Escola Estadual Lima Duarte. Ela conta que além de desgastante para uma criança, a mudança imposta pelo atual governo será nociva à rotina dos jovens
Hoje ele mora na cidade, mas durante anos ela precisou ir da zona rural para a cidade levar seus filhos para a escola para que eles não precisassem acordar de madrugada.. “Ter acesso à educação perto da sua casa é um direito Constitucional. Por isso, essa mudança vai afetar a vida de todos, porque as crianças vão ter que acordar mais cedo, terão que andar mais para conseguir transporte e terão que ficar mais tempo fora de casa. Sem contar que algumas sairão de casa às 4h, e chegarão às 20h. Isso fere o Estatuto da Criança e do Adolescente”, explica.
“Como vice-presidente da Comissão de Educação tenho recebido na Assembleia inúmeras reclamações sobre esse governo, que não dialoga com os gestores e com os profissionais da educação”, alertou Betão. O deputado, que no último mês comemorou a vitória contra o governo Zema após a reabertura de uma turma também fechada em Santos Dumont, afirma que “continuará na luta contra a tentativa de desmonte da educação em Minas Gerais”, diz.
Responsáveis acionam Ministério Público Estadual contra decisão do Governo de Minas
Cansados de esperar por uma decisão do governo, pais, responsáveis, professores e educadores das comunidades de Capão da Cerca, Barro Branco, Curral Novo e Fagundes se uniram para protocolar uma causa junto ao Ministério Público, contra o fechamento da turma.
“Pedido de atuação urgente para que o caso seja judicializado ainda este ano: Plano de Atendimento Escolar para o ano letivo de 2020 que propõe a não liberação de uma turma de 1º ano do ensino médio regular na Escola Estadual Lima Duarte, cujos alunos residem na zona rural de Antônio Carlos (Capão da Cerca, Barro Branco, Curral Novo e Fagundes)”, conforme consta no documento que será protocolado nos próximos dias. Nosso mandato também entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação para saber o motivo desse novo fechamento, mas até o momento não obtivemos resposta.
Projeto de Lei do deputado Betão proíbe fechamento de escolas sem diálogo
Para que mais casos como esse de Antônio Carlos não virem rotina em Minas Gerais, o deputado estadual Betão apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei 621/ 2019 que proíbe o fechamento de escolas sem consulta prévia da comunidade escolar e do órgão normativo do sistema de ensino público do Estado.
“O que Zema está fazendo é um desmonte da educação com o fechamento de turmas para uma tentativa de municipalização. Não podemos aceitar o fechamento de escolas e de turmas sem a consulta da comunidade. No ano passado, o tema foi destaque nas audiências públicas realizada na Assembleia e como vice-presidente da Comissão de Educação vou lutar para que essa política de cortes desse governo acabe já”, afirma Betão.
