Projeto de Lei quer dar mais visibilidade aos recursos do Fundo, que em Minas tem em caixa em torno de R$ 842 milhões (dados até 12 de maio)
Mais transparência e mais facilidade no acesso aos dados sobre as receitas e despesas dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). É o que pretende o Projeto de Lei 1.999/2020, de autoria do deputado Betão (PT).
A ideia do PL, que em breve deverá se tornar lei, é que caberá ao poder Executivo em Minas Gerais publicar no Portal da Transparência, de forma destacada, e em uma aba específica, as informações detalhadas e consolidadas sobre a aplicação dos recursos em educação.
“O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica, responsável por 50% de tudo o que se investe por aluno a cada ano em pelo menos 4.810 municípios brasileiros. Temos que, além de dar mais visibilidade a esse dados, fornecer mais clareza no acesso, mas principalmente lutar para que esse recurso seja renovado. É preciso que a partir de dezembro o Fundeb seja permanente para que os estudantes não corram o risco de perder esse direito”, afirma Betão.
No PL, Betão quer ainda que seja facilitada a consulta e o monitoramento desses recursos pelo cidadão e pelos educadores, público alvo do Fundeb. De forma geral, o espaço deverá ter as receitas de transferências, as fontes de recursos do Fundo, as despesas, as transferências, a previsão orçamentária, despesa empenhada, participação percentual das receitas e despesas no período da pesquisa solicitada, além dos dados sobre despesas com pessoal e encargos. Tudo isso de forma clara e de fácil acesso.
Sindicato dos Professores de Juiz de Fora quer uso do Fundeb para evitar escalonamento dos salários; Projeto ajudaria no entendimento das contas do município
Em Juiz de Fora, na Zona da Mata, o Sindicato dos Professores (Sinpro/JF) protocolou uma representação ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), questionando a execução de recursos do Fundeb pela Prefeitura. Caso já fosse aprovado, o PL do mandato do Betão, ajudaria no processo de cobrança do Sindicato junto à Prefeitura.
A luta da categoria, representada pelo sindicato, é para a utilização da verba do Fundo como garantia ao pagamento integral dos vencimentos, dos adicionais e das progressões verticais e horizontais da carreira. “Estamos pedindo à Promotoria de Justiça que busque as seguintes informações do Município: o saldo da conta do Fundeb, que não está no Portal da Transparência; o destino das despesas realizadas, mês a mês, com os recursos do Fundeb em 2020; a discriminação de quais vínculos os profissionais da educação que tiveram os vencimentos quitados pela rubrica de despesa de pessoal do Fundeb em 2019 e 2020 mantinham com o Município, ou seja, se são efetivos, contratados, terceirizados ou comissionados; e o valor da folha de pagamento dos profissionais da educação ativos e contratados excepcionalmente”, explicou a coordenadora-geral do Sinpro/JF Cida de Oliveira ao Jornal Tribuna de Minas.
A proposta do uso do Fundo veio após os servidores da educação em Juiz de Fora serem surpreendidos na última segunda-feira pelo Executivo com um plano para escalonar os salários e suspender, temporariamente, o pagamento de benefícios do magistério municipal durante a pandemia de Covid-19.
Na rede estadual, o Sind-Ute MG também apoia essa campanha do uso do Fundo para quitar o pagamento dos salários dos trabalhadores da educação em caso de atraso ou não pagamento do setor. Em Minas Gerais o Fundeb tem, em caixa, em torno de R$ 842 milhões (dados até 12 de maio, fonte Sind-Ute MG).
