Passe Livre com acesso à navegação na internet de forma gratuita para todos os estudantes mineiros: essa é a proposta do Projeto de Lei 2.124/2020, de autoria do nosso mandato, que se aprovado, irá melhorar a qualidade de vida e a infraestrutura para milhares de estudantes mineiros
A proposta é para todos, e se estende aos alunos das redes pública e privada, matriculados regularmente e cursando a educação básica e superior no Estado. A iniciativa é plural e de acordo com Betão deve ser analisada em caráter de urgência, para que os alunos tenham assegurado o direito de ter acesso a uma internet de qualidade, melhorando os estudos e garantindo uma acessibilidade de forma igualitária aos conteúdos lecionados.
“Como vice-presidente da Comissão de Educação, tenho recebido muitos relatos de como a falta do acesso à uma boa internet prejudica a educação e a assimilação de conteúdo. Hoje, são cerca de 700 mil estudantes sem acesso ou com acesso limitado à internet no Estado. Esse projeto é para além do agora, é para a democratização do acesso à internet, e por isso, mais que nunca, é necessário apresentar propostas para melhorar a educação e repensar no ensino da rede pública e privada no pós pandemia”, afirma Betão, justificando a urgência do PL.
Passe Livre para estudar e driblar as estatísticas
De acordo com o texto do projeto, os estudantes terão direito a receber o volume de dados mínimo mensal de 6 GB conjugados à velocidade de transmissão de dados média da rede dos prestadores de serviços conforme monitoramento da ANATEL. Ao governo do Estado caberá adequar a tecnologia dos equipamentos, garantindo o acesso remoto para aqueles que não tiverem condições materiais de adquirir os já disponíveis no mercado.
Também caberá ao governo de Minas Gerais realizar estudos para a elaboração de projeto de implantação do Passe Livre Estudantil em todas as regiões do estado, garantindo acesso aos estudantes em áreas urbanas e rurais, sendo que o cronograma de implantação deverá ser apresentado em até 180 dias após aprovação da lei.
Além disso, fica estabelecido que o governo do Estado ficará autorizado a realizar estudos para elaboração de um projeto que contemple todas as regiões do Estado, garantindo acesso à internet em áreas urbanas e rurais, além de buscar a captação de recursos para facilitar para o acesso dos estudantes à aquisição de equipamentos e às novas tecnologias utilizadas.
Um levantamento feito pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), mostrou que 265 mil alunos de universidades públicas abandonaram o curso ou trancaram suas matrículas entre abril e maio de 2020 e um dos motivos foi a falta de acesso pleno ao ensino à distância.
Já uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que 54% das famílias mineiras não possuem computador e 24,7% não têm acesso à internet. Dentre os 853 municípios de Minas Gerais, a Rede Minas está presente em apenas 200. Portanto, o PL do deputado estadual Betão vai ajudar a democratizar o acesso à internet e facilitar o dia a dia de milhares de estudantes e suas famílias.
“Como agentes públicos temos que ser propositivos em relação às demandas da população. A Educação é um canal direto para uma sociedade mais justa. E já que a pandemia nos trouxe esse desafio, vamos tentar resolve-lo buscando atender a todos”, finaliza.
