Para Betão, governo mais uma vez não apresentou proposta clara e o objetivo é para reforçar a tentativa de desmonte e ataque aos servidores públicos mineiros
A tentativa de desmembramento do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) em dois, como previsto na reforma da Previdência de Zema, foi tema da audiência Pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social na tarde desta quarta-feira, 12/08.
Mais uma vez sem apresentar os reais motivos para o desmonte da Previdência e alegando que o déficit do Estado é por causa dos servidores públicos, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, não conseguiu novamente justificar o porquê da proposta de cisão, apresentada por Zema, nem da necessidade de enfraquecimento do sistema de saúde dos servidores públicos mineiros, ainda mais durante a pandemia. A audiência foi realizada a partir do requerimento aprovado pelos deputados Celinho do Sintrocel e Marília Campos.
“Essa proposta de reforma da Previdência de Zema está completamente equivocada e um dos motivos é porque ela não foi sequer consultada pelos trabalhadores nem servidores do IPSEMG. Na audiência de hoje saímos mais uma vez sem respostas e com a certeza de que o que o Instituto precisa neste momento de pandemia é de investimentos, não de reformas e desmembramento”, afirmou Betão.
De acordo com o texto da reforma, apresentada em junho deste ano, o governo apresentou o PLC 46, que cria novos requisitos necessários para a aposentadoria dos servidores, como a criação da autarquia chamada de Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado (MGPrev).
Na prática, ela estabelece a cisão parcial do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), em dois fundos previdenciários, o que não é viável porque a partir daí, previdência e assistência não poderão ser separadas.
O projeto de lei complementar determina também que a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado (MGPrev), passe a gerir o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS).
Com a reforma de Zema, o Ipsemg passará a se chamar Instituto de Gestão do Plano de Saúde dos Servidores do Estado de Minas Gerais, com a finalidade exclusiva de prestar assistência médica, hospitalar, farmacêutica, odontológica e social a seus beneficiários. De um lado saúde, de outro Previdência.
O projeto propõe ainda a criação do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Minas Gerais (FFP-MG), que substituirá o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), instituído pela Lei Complementar 77, de 2004.
IPSEMG em números e a sua importância social
Em um contexto onde menos de 70% dos servidores ganham cerca de R$ 4 mil o IPSEMG é mais do que um plano de saúde público, mas sim um instrumento de valorização e suporte dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais, diferente do que pensa a gestão do governo Zema.
“O maior gerador do déficit de Minas Gerais é o setor Previdenciário. Estou falando da ‘causa’ e não falando dos culpados”, disse Otto Levy, secretário de Estado de Planejamento e Gestão. Ao dizer isso, ele ignorou completamente que o IPSEMG tem hoje 824.821 beneficiários da assistência à saúde (dados do próprio Ipsemg referente à fevereiro de 2020) e o instituto tem importância estratégica para Minas e para os servidores da ativa, aposentados e pensionistas.
Hoje o Instituto conta com uma rede assistencial composta por 2.223 médicos, 545 dentistas, 565 laboratórios, 921 clínicas e 212 hospitais. “São mais que números é um plano de saúde que atende aos servidores e separar, fragmentar e enfraquecer essa redes, de certa forma é uma maneira de piorar o atendimento aos servidores públicos mineiros. Isso nós não vamos aceitar”, disse Betão lembrando que hoje são cerca de 38.476 pensionistas do Ipsemg, 3.068 servidores ativos e 3.253 servidores inativos.
Para Antonieta de Cássia Dorledo de Faria, diretora de relações institucionais do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais o que o governo está fazendo com o IPSEMG “é extinção sim. O que ele está tentando fazer é tentar acabar com o Instituto e isso está no plano de governo, que está claro que ele faça em Organização Social, que é privatizar. A culpa do déficit não é dos servidores e é dever do Estado manter a saúde pública à alcance dos servidores”, afirmou dizendo que o governo deveria fortalecer o IPSEMG.
João Diniz Pinto Júnior , ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais alerta que essa proposta, em plena pandemia, é um ataque proposital.
“Fomos surpreendidos com um projeto cruel e que acaba com muitos direitos. Essa proposta não tem cálculos, mas sim um parecer que tenta justificar a intenção desse governo. Mas o servidor público não tem culpa, ele tem e mente quem fala que vai resolver o problema porque não se faz Previdência à curto prazo, se faz fazendo sacrifício do servidor, como o governo quer fazer”, finalizou.
