PEC 55 e PLC 46/2020 voltam a Plenário amanhã às 9h; textos aprovados nos últimos dois dias e representam um ataque cruel aos direitos do funcionalismo
Após um dia intenso de negociações junto ao Bloco Democracia e Luta para que o texto final da reforma da Previdência não seja ainda mais cruel para os servidores, Betão se reuniu com representantes de sindicatos e servidores públicos de diversas categorias para atualizar sobre as mudanças na reforma da Previdência de Zema, contida na PEC 55, aprovada em primeiro turno na última terça-feira, 01/09, e no PLC 46/2020 aprovado também em primeira discussão na quarta-feira, 02/09.
A tramitação das duas propostas, que têm como objetivo desmontar a carreira pública em Minas, voltam a Plenário, nesta sexta-feira, 04/09, com objetivo claro de “passar a boiada” nos direitos dos servidores públicos mineiros. “O Bloco Democracia e Luta tem feito um trabalho incansável para tentar tirar itens cruéis dessa reforma que ataca e retira direitos. Reforma que tem tramitado mais rápido do que a gente imaginada e se aprovada, será a morte da carreira pública e da Previdência”, disse Betão abrindo a fala na reunião.
Em meio à essa tramitação, o deputado estadual Betão tem se reunido com representantes de diversas categorias do funcionalismo público para esclarecer questões centrais sobre as consequências dessa reforma e ajudar a organizar a resistência a esse absurdo proposto pelo governo de Minas gerais.
Na noite de ontem, uma pequena vitória: a oposição barrou a chamada contribuição extraordinária, prevista em caso de o estado entrar em déficit previdenciário. Mas os retrocessos seguem e não são poucos: aumento das alíquotas de contribuição previdenciária e do tempo de contribuição, além de alterações na forma de Previdência e criação de novos fundos previdenciários promovendo o desmonte do Ipsemg, são alguns dos ataques dessa reforma cruel, que retira direitos básicos, conquistados com muita luta ao longo de anos.
Em meio a esse ataque contra os servidores, a censura ao direito de protesto das categorias, que já vinha se apresentando pelo fato de ser uma proposta apresentada em plena pandemia, se agravou com o fechamento da Assembleia Legislativa no dia da votação e com uma ação judicial do Estado proibindo as manifestações de rua de diversas categorias a respeito do tema.
Há décadas em luta pelos direitos dos trabalhadores, a diretora executiva do SinSaúde-MG Neuza Freitas, demonstrou preocupação com a truculência do Estado contra as categorias de servidores públicos que resistem à essa reforma.
“Nós já nos assustamos muito com o fechamento da Assembleia e com todo o aparato policial que estava no entorno no dia da votação da PEC 55, e agora temos que lidar com uma ação judicial que proíbe as manifestações? Eu nunca vi nada parecido em toda a minha história. Como é que uma proposta que afeta a vida dos trabalhadores pode ser discutida sem os trabalhadores?”, questiona.
“Para mim essa reforma é um vexame”, aponta Betão, que ao longo de toda a tramitação da proposta na ALMG, lutou na linha de frente contra a reforma, que tramitou à toque de caixa na Casa. “No dia 19 de junho, Zema jogou essa bomba na Assembleia Legislativa, em plena pandemia. Não havia a necessidade de pressa para discussão, ao contrário do que o governador insistiu em alardear. Depois de 50 dias parada na Comissão do Trabalho, da qual faço parte, em nada menos que 24 horas, foi colocada em plenário para apreciação e votação”, detalhou os presentes o prazo corrido dado pelos projetos na Casa.
Para o também diretor do SindSaúde-MG, Renato Barros, a luta pela manutenção dos direitos do serviço público em Minas Gerais deve ser unificada, porque todos sairão perdendo. “Desde o primeiro momento da tramitação dessa reforma, o SindSaúde se fez presente. Os trabalhadores em função pública estão perdendo seus direitos e nós temos que estar em luta juntos”, afirma parabenizando ao Bloco Democracia e Luta pelo atendimento às demandas das entidades do funcionalismo e reforçando que amanhã estará na porta da Assembleia.
Já Marília Maia, vice-presidente da Associação Profissional dos Trabalhadores e Beneficiários do Ipsemg, as diferenças entre os servidores das diversas categorias têm que ficar de fora nesse momento. “A união dos servidores na luta é muito importante. Essa reforma veio com muita maldade. Zema insistiu que ela fosse aprovada em plena pandemia, para enfiar goela abaixo do trabalhadores uma reforma cruel e covarde”, desabafa.
“Nós estamos na iminência de vivenciar uma reforma administrativa ainda mais cruel em Minas Gerais, que deve seguir a tramitação da federal. Se não tomarmos a frente dessas lutas, em resistência a esse projeto de desmonte do Estado, as coisas ficarão muito mais sérias”, afirma Adriano Tostes, presidente do Sindicato de Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais (SINDSEMA-MG). Ele lembra ainda, que poucos parlamentares têm feito um enfrentamento tão incessante como Betão “agradeço a atuação do deputado Betão e de todo o Bloco Democracia e Luta, porque dada a conjuntura em que vivemos, sabemos perfeitamente das dificuldades”, acrescenta.
Diante das falas e perguntas apresentadas o deputado fez questão de reforçar o posicionamento do Bloco Democracia e Luta, que votou contrário à PEC 55 e ao PLC 46 em primeiro turno e manterá o mesmo voto em segundo turno amanhã, sexta-feira.
“A votação dessa reforma pode se encerrar amanhã, em função da vergonhosa velocidade com que ocorreu. Neste momento nos cabe apresentar emendas que reduzam os danos aos trabalhadores, mas temos que deixar claro: qualquer negociação faria parte de um processo de retirada de direitos. As emendas apresentadas pelo Bloco, minimizam as consequências, mas a aprovação dessa reforma é sem dúvida um ataque cruel aos servidores”, finaliza.
