Executivo e Legislativo (municipal e estadual) estão em concesso sobre os prejuízos da concessão ou privatização da estatal que presta atendimento a quase 100% da população de Juiz de Fora
O deputado estadual Betão (PT) participou hoje na Câmara Municipal de Juiz de Fora da primeira das discussões que serão feitas na Casa, sobre as mudanças exigidas na Lei 14.026/20, que modifica o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil e pode levar à privatização do saneamento na cidade. Nesse primeiro encontro, Legislativo e Executivo se mostraram alinhados contra qualquer proposta de venda do serviço de saneamento básico em Juiz de Fora.
Com as mudanças na Lei, o governo de Minas Gerais tem até o dia 15 de julho para aderir à chamada proposta de prestação dos serviços de saneamento no Estado, agora de forma regionalizada e em pelo menos 26 agrupamentos com municípios em diferentes regiões do Estado. A discussão é importante porque o projeto tem que ser votado pela Assembleia Legislativa até a data citada, sob pena de que a não adesão gere até o não repasse de recursos do governo federal.
Juiz de Fora é um dos municípios que discute esse assunto agora, e segundo Betão, levar à privatização de Companhias como a Cesama, é ir na contramão e intensificar um contexto de desmonte do serviço público.
“Em todo mundo, há um processo contrário para reestatização dos serviços como esse que há anos foram privatizados. Porque a questão é lógica, qual empresa privada não vai querer lucro? E serviços como saneamento básico, não podem ter essa lógica e sim a qualidade do atendimento público. Essa tentativa de privatização, que acontece também com a Cemig e outras estatais em todo o país, tem que ser barrada”, explica Betão.
O deputado, que tem feito uma ampla defesa das estatais como a Copasa, Cemig e Cesama reforçou que o mandato será ponto de apoio da classe trabalhadora e em defesa das empresas públicas.
O diretor-presidente da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama), Júlio Cesar Teixeira, foi claro e apresentou dados sobre a estatal, que revelam não só a lucratividade, mas também a eficiência no atendimento.
“A Cesama está presente em 94,7% da cidade prestando um atendimento de qualidade. Essa é uma taxa maior do que os 87% de atendimento nacional das empresas de saneamento básico. Além disso, ela é lucrativa, com cerca de R$ 41 milhões, sendo 17 desses repassados diretamente à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora”, explica.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Água (Sinagua), Edinaldo Ramos, conta que os trabalhadores da estatal estão apreensivos diante da possibilidade de privatização. “É uma empresa que apresenta um serviço fundamental e de excelência para a cidade e não pode ser privatizada”, faz um apelo.
Executivo e Legislativo mantém consenso: “nem concessão, nem privatização”
A vereadora do Partido dos Trabalhadores, Cida Oliveira, alerta: há um processo claro de tentativa de venda das estatais, mas que o papel do Legislativo municipal e estadual é preservar todas as empresas públicas.
“Há um projeto de privatização das estatais como a Caixa, os bancos públicos e também os Correios, empresa que transporta até vacinas. Esse é o desmonte que os atuais governos tentam fazer, mas o papel da Câmara é defender todo e qualquer patrimônio público. Porque se privatizar, vai encarecer”, reforçou junto aos demais deputados do Partido dos Trabalhadores, Laiz Perrut e Juraci Scheffer, presidente da Câmara.
A secretária de Governo da Prefeitura de Juiz de Fora, Cidinha Louzada, informa que a privatização da Cesama não está na pauta e nem é uma vontade da Prefeitura. “Estamos analisando o marco regulatório porque é competência da cidade, mas que fique claro que a Cesama é uma companhia importante para a cidade e presta um serviço essencial e não deve ser privatizada”, explica
Zema atrasa as discussões para forçar privatização das empresas públicas
Quase um ano sem discutir o tema, Zema criou um grupo de trabalho, composto por órgãos como Secretaria de Meio Ambiente (Semad), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Secretaria de Planejamento, dentre outros, para construir a estrutura regionalizada da prestação dos serviços de saneamento básico no Estado.
A ideia é fazer uma divisão em “agrupamentos de municípios”, levando em conta a viabilidade financeira, de modo a constituir atratividade para atuação do setor privado.
A medida gera um impacto direto na autonomia dos municípios, que passam a ter compartilhada a sua titularidade constitucional pelos serviços de saneamento.
Acesse e saiba mais sobre a possível proposta a ver enviada à Assembleia de Minas Gerais: https://nalutacombetao.com.br/2021/03/05/zema-demora-quase-um-ano-na-discussao-da-regionalizacao-do-saneamento-basico-em-minas-sem-conversar-com-os-municipios/
