Deputado se une ao Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase para dar voz à luta histórica de diversas colônias mineiras como as de Betim, Bambuí e Ubá
O deputado estadual Betão apresentou à Comissão de Direitos Humanos um pedido de audiência pública, em caráter de urgência, para que seja revista a indenização aprovada no governo Zema aos filhos de pais portadores de hanseníase que foram separados de forma compulsória de suas famílias.
Além da devida indenização, que hoje infelizmente devido à recém aprovada Lei pelo governo estadual, está avaliada em uma parcela única de R$ 14mil, é preciso ainda discutir as consequências da segregação e separação de pessoas do convívio familiar como política sanitária praticada pelos governos desde o século XIX até o ano de 1986.
“Essa demanda de décadas chegou ao nosso mandato e precisamos rever de forma urgente o que o governo Zema fez com a Lei 23.137 de 13 de dezembro de 2018, porque esse valor, de longe, não atende nem representa a realidade de pessoas que foram segregadas da sociedade. Mais que discutir, nós temos que sair dessa audiência com encaminhamentos práticos”, cobra Betão que tem se reunido sistematicamente com representantes do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), que há mais de 40 anos em todo o país está em busca de políticas públicas em defesa dos hanseníacos e de seus parentes.
Aos 56 anos, Donizete Custódio, filho segregado dos pais, traz a angústia na voz de quem não pode mais esperar os governos alterarem, e para pior como Zema fez, um tema tão importante. Após nascer na Colônia Santa Isabel, em Betim, ele foi encaminhado para a creche Pupileira Ernani Agrícola e dos 5 aos 14 anos viveu em outro bairro de Belo Horizonte, o Pindorama. “Lá não tinha garantia de direitos humanos e os meninos e meninas com quem convivi eram submetidos à agressões e abusos”, explica.
Para ele é urgente uma solução definitiva que realmente atenda aos filhos segregados. “Não temos tempo para esperar mais. Algumas dessas pessoas estão desempregadas, sem o devido reconhecimento, precisam de ajuda e esse valor não atende à uma demanda histórica. É preciso fazer algo urgente, porque agora na pandemia esse tema é ainda mais complicado”, explica
Betão aciona Secretaria de Estado de Saúde em busca de dados sobre realidade atual
Além da audiência pública, Betão quer ainda que a Secretaria de Estado de Saúde apresente informações sobre os critérios técnicos financeiros, que determinaram o valor da indenização paga pelo Governo do Estado de Minas, aos filhos de pais portadores de hanseníase que foram separados de forma compulsória de suas famílias.
No site da Saúde, a pasta afirma que até março de 2021, eram “mais de 1300 requerimentos apresentados à SES-MG e serão analisados pela Comissão de Avaliação dos Filhos Segregados dos Pais com Hanseníase, para análise e julgamento do mérito”, explica.
No requerimento do nosso mandato enviado ao órgão, o deputado cobra a apresentação de quais critérios foram usados para definir o valor, visto que o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), reivindica por meio do Projeto de Lei 2104/2011, que tramita na Câmara Federal, o valor de R$ 100 mil.
O valor seria destinado às pessoas com hanseníase submetidas ao isolamento e internação compulsórios em hospitais colônia, a partir de 31 de dezembro de 1986.
Deputado Betão projeto de Lei 4828/2018, de autoria do ex deputado estadual MG, Antônio Jorge, que também é médico, previa a reparação das graves violações e infrações cometidas pelo estado de minas e pelo estado brasileira, por meio de uma pensão especial vitalícia mensal de um salário e meio, hoje em torno de R$1650,00 corrigido desde 2018.porém esta proposta foi alterada com a criação da Lei estadual 23.137/21018
Essas crianças cresceram sem nenhum contato com seus pais biológicos e muitas delas sofreram prisões, tratamento desumano e tortura nos preventórios, como trabalho forçado, abuso sexual e outras formas de violência física e psicológica. Como resultado dessas violações, muitas dessas pessoas não têm acesso a um padrão adequado de vida e autonomia econômica, e muitas sofrem de transtornos psicossociais e deficiências que prejudicam sua reabilitação e inclusão na sociedade”, destaca Alice Cruz, relatora especial da ONU sobre a eliminação da discriminação contra as pessoas afetadas pela hanseníase e seus familiares.