Final de ano é sempre a mesma história: começa o processo de renovação e de abertura de novas matrículas e, com ele, uma série de questionamentos em relação à disponibilidade de vagas perto de casa. Caso o Projeto de Lei 1399/2020 tivesse avançado na Assembleia, alunas e alunos com deficiência da rede estadual teriam assegurado o direito à prioridade.
O Projeto está parado há um ano na Casa. O deputado estadual Betão chamou atenção para o assunto essa semana nas redes sociais já que para pais e responsáveis, essa garantia da matrícula perto de casa é um diferencial para facilitar a sua rede de apoio e cuidado.
Mesmo com a urgência do Projeto, ele está parado desde fevereiro do ano passado. Mesmo assim, Betão vem denunciando o desmonte da educação em Minas Gerais, o processo de desconstrução que é feito a conta-gotas no governo Zema, a bagunça nas matrículas e os cortes na educação especial.
Só no ano passado, o governo estadual reduziu cerca de 4 mil profissionais de apoio da educação especial. Isso sem contar as últimas declarações do governo Bolsonaro na tentativa de marginalizar a educação especial no Brasil. Por essa razão, Betão fez um apelo aos parlamentares para que o assunto volte à pauta e avance em caráter de urgência.
“Nós fizemos praticamente um dossiê com várias denúncias de site fora do ar, de alunos que não conseguiram realizar as matrículas, de erros graves de informações e de cortes na educação especial em Minas. Como o próprio nome diz, esses alunos têm necessidades especiais, e precisam fazer valer as leis que garantem a inclusão e por isso aprovação do PL tem que avançar”, disse Betão.
Inclusão é necessidade!
Mesmo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) Lei 13.146/2015, mais conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que dá autonomia e a capacidade desses cidadãos para exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas é preciso propor Pls como o 1399 que se adaptem à realidade atual das pessoas com deficiências e necessidades especiais.
Segundo o IBGE, se o Brasil tivesse 100 pessoas ao todo, aproximadamente 19 delas teriam dificuldade para enxergar, 7 teriam dificuldade em se movimentar, 5 teriam dificuldade para ouvir e 1 teria deficiência mental/intelectual. Ou seja, mais 12,5 milhões de brasileiros hoje apresentam deficiência grave e 46 milhões com deficiência tida como leve. Isso corresponde a 6,7% da população.
Por isso, aprovar o PL 1399/20 é apoiar a inclusão e a educação.
