Deputado Estadual Betão solicita que Conselho Estadual de Política Ambiental não renove licença de operação de mineradora em Ouro Preto
Em reunião com a Subsecretaria de Regularização Ambiental, Anna Carolina da Motta e representantes das Superintendências Regionais de Meio Ambiente SUPRAM- CM e SUPRAM-NM da Câmara Técnica Especializada de Atividade Minerária CMI do COPAM, o deputado estadual Betão (PT) pediu a retirada imediata de pauta e também questionou os motivos do pedido de renovação da licença de operação da mineradora Bemil, com operação em Ouro Preto e região.
O pedido de retirada de pauta, em caráter de urgência, é porque, mesmo diante de várias denúncias e inquéritos, o COPAM mantém a solicitação do pedido de renovação em pauta em reunião que acontece nesta sexta-feira. São denúncias graves como, por exemplo, a operação sem licenciamento em topo de morro (áreas raras), a supressão de árvores nativas, além do descumprimento de condicionantes ambientais. A empresa também vem realizando atividades de degradação sem licenciamento em cima da mata ciliar. Tudo isso devidamente registrado em denúncias feitas nos órgãos ambientais do Estado.
“A comunidade do entorno vem reclamado muito desde 2020 com casos graves de ultralançamentos, contaminação dos rios, poeira em excesso e vários crimes ambientais registrados tanto no Ministério Público quanto em ações criminais. Diante disso, eu não vejo o porquê de o Conselho cogitar a renovação dessa licença”, explicou Betão à subsecretária
Betão lembra ainda que dia 25 é o prazo final para que as mineradoras em Minas Gerais cumprissem a lei Mar de Lama Nunca Mais, aprovada pela ALMG em 2019 e que a flexibilização pode gerar crimes como o ocorrido em Brumadinho e Mariana. “Não é o momento de flexibilizar nada. Temos que cobrar e acompanhar essas atividades de perto”, reforça.
Irregularidades prejudicam toda a comunidade
Além da cidade de Ouro Preto, os moradores de distritos como Amarantina também são diretamente afetados com a expansão das atividades da Bemil e, caso a licença seja renovada, a situação de determinadas comunidades ficará insustentável.
O tema, foi tratado em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos pelo deputado Betão que revelou ainda casos de graves de irregularidades e descumprimentos da legislação ambiental podem ter sido ocasionados pela empresa. Denúncias, registradas e com laudos técnicos do próprio Ministério Público Estadual que apurou irregularidades, como a supressão de nascentes do local, poeiras além do permitido, ruídos, degradação da mata ciliar, disposição de rejeitos no rio que abastece o distrito local de Cachoeira do Campo, na cidade de Ouro Preto.
Há ainda um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da SEMAD/SUPRAM com informações sobre ultralançamentos de pedras a partir do uso de explosivos, que ultrapassam a área do empreendimento e são arremessadas nas casas da comunidade, colocando em risco a vida animal e das pessoas que moram na região. Informações que constam em Ação Civil Pública ofertada pelo Ministério Público de Ouro Preto, (processo judicial no 5002775.40.2020.8.13.0461 ainda em trâmite).
Danos se intensificam em 2022 durante período chuvoso
Em 2022, os danos ambientais e humanos continuam e, logo no começo do ano, houve um incidente ambiental devido as fortes chuvas que gerou Boletim de Ocorrência, registrado ao processo e solicitado pela própria SUPRAM-CM, em que o acúmulo de material proveniente das operações da Bemil teria sido carreado todo para o rio.
Na vistoria feita no dia 28 de janeiro, a equipe da Polícia Militar Ambiental de Mariana constatou, inclusive, dano ambiental irreparável e a interrupção do curso do rio e comprometimento do abastecimento de água aos distritos de Cachoeira do Campo e outros do município de Ouro Preto, sendo que a captação fica a menos de 700m do local do ocorrido.
A subsecretária Anna Carolina da Motta recebeu as reivindicações do nosso mandato e disse que todas as denúncias estão sendo apuradas e que a renovação não prevê expansão, mas cumprimento das medidas e penalidades ambientais como, por exemplo, a construção de uma rota alternativa para transporte do material da mineradora e também um corredor ecológico.
“Nossa equipe é muito cautelosa e criteriosa nas análises e se foi avaliado a viabilidade ambiental do negócio é viável o empreendimento. Se há crime ambiental a área que é competente para fazer a análise é o promotor de justiça e isso não impede a renovação a licença”, finaliza.
