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Nessa terça-feira (05/07), inclusive, houve um ato nacional no Aeroporto Internacional de Brasília para denunciar o último contingenciamento feito pelo governo Bolsonaro no MEC e as péssimas condições de atuação para trabalhadores e trabalhadoras nos institutos federais. No mesmo dia, 16 entidades divulgaram uma Carta Aberta pela aprovação da PEC nº 96/2019, proposta de alteração na Constituição que proíbe cortes e bloqueios no orçamento da Educação.

Importante lembrar que o governo Federal bloqueou, em maio deste ano, 14,5% da verba do Ministério da Educação (MEC) destinados ao custeio de universidade e institutos federais. Corte que equivale a 3,23 bilhões e afeta o orçamento discricionário. Só para a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), o contingenciamento retirou mais de R$ 30 milhões (R$ 30.193.000,00). Isso representa 14,8% do orçamento discricionário, aquele usado pagar despesas diárias, já estipuladas para garantir o funcionamento da universidade.

“Bolsonaro e Zema estão desmontando a educação. Atacando, diretamente os profissionais da área, retirando recursos e precarizando a situação de trabalho da categoria. Por isso, é preciso assegurar, urgentemente, leis que garantam o orçamento para a educação e revogar o teto de gastos (Emenda Constitucional 95), que congela e limita os investimentos nesses setores. Esse é o foco dessa discussão”, acredita Betão, vice-presidente da Comissão de Educação da ALMG.

Para o presidente do Sinasefe, Pedro Luiz Teixeira de Camargo, que estará presente na audiência, hoje, há um projeto de desmonte do governo contra os trabalhadores da educação, mas que precisa ser discutido junto à categoria.

“Tivemos uma greve importante dos institutos federias, lideradas pelo Sinasefe, que, na base do IF-MG durou cerca de 45 dias e contou com a adesão de 19 cidades. Além da luta pela recomposição salarial que, em casos como os técnico-administrativos, estão há mais de sete anos sem reajuste. Nós também denunciamos o caráter golpista, homofóbico e destrutivo do governo Bolsonaro”, explica Pedro.

Segundo ele, “essa é uma audiência muito importante e vai nos ajudar, nesse momento, a nos mobilizar na luta para eleger governos que defendam a educação e a democracia. Para frear a corrupção no MEC, os ataques à educação pública e aos institutos federais”, finaliza.