A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sediará, no próximo dia 22 de outubro, uma audiência pública sobre os impactos da PEC 24/2023,” proposta que, se aprovada, pode abrir caminho para a privatização de estatais mineiras sem referendo popular. A atividade foi requerida pelo presidente da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, o deputado Betão (PT) e contará com a participação de representantes sindicais, especialistas, movimentos sociais e trabalhadores da Copasa, que estarão em greve nos dias 21, 22 e 23.
A audiência integra uma ampla mobilização popular em defesa da Copasa pública e eficiente. A expectativa é de que mais de três mil trabalhadores participem da audiência pública e pressionem o governo Zema pela retirada definitiva da chamada “PEC do Cala a Boca”, que propõe o fim da exigência de referendo popular para a privatização de empresas públicas. “Essa mobilização será histórica. Vamos ocupar a Assembleia para dizer em alto e bom som: a Copasa é do povo e não está à venda. Água é direito, não mercadoria”, declarou Betão.
Mesmo após a publicação do Decreto Federal nº 12.650/2025, que prorrogou até 2026 os prazos de adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (PROPAG), o parlamentar alerta que a luta contra a privatização da Copasa continua urgente. “A prorrogação foi uma vitória da mobilização popular e sindical, mas a batalha ainda não está ganha. O governo Zema segue tentando entregar o patrimônio público mineiro. Precisamos enterrar de vez essa famigerada PEC 24”, afirmou o deputado. Ainda segundo Betão, a defesa da Copasa é também a defesa dos empregos, da soberania de Minas e do acesso universal à água. A companhia anunciou R$ 17 bilhões em investimentos para os próximos quatro anos, o que, para o deputado, evidencia a viabilidade e importância da estatal sob gestão pública. “A privatização traria tarifas mais caras, precarização e exclusão. Precisamos unir forças para manter a Copasa pública, social e comprometida com a população”, reforçou
Data: 22/10/2025 – Horário: 11h00 – Local: Auditório José Alencar – ALMG