Diante da publicação do edital da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) que prevê a transferência da gestão do Hospital Regional João Penido (HRJP) para uma Organização Social (OS), o deputado Betão (PT) protocolou, nesta quarta-feira (3/12), dois documentos oficiais exigindo ação imediata do Governo de Minas e denunciando a gravidade do processo.
O documento publicado no Diário do Executivo desta quarta-feira (03/12/25), abre seleção pública para entrega do gerenciamento, da operacionalização e da execução de todos os serviços de saúde do HRJP. Situação que pode movimentar mais de R$ 420 milhões, com possibilidade de acréscimos superiores a R$ 568 milhões, configurando um dos maiores repasses já previstos pela Fhemig para uma entidade privada. Na prática, a medida abre caminho para a privatização prolongada de um hospital essencial para Juiz de Fora e toda a Macrorregião Sudeste.
Requerimento pela suspensão imediata do edital
No primeiro documento (Nº 18.984/2025), Betão solicita que o edital seja suspenso imediatamente, alertando que a medida terceiriza integralmente serviços essenciais do SUS, ameaça a estabilidade dos servidores efetivos, impondo cessões compulsórias, movimenta montantes milionários sem apresentar estudos de viabilidade técnica, econômica ou social, prevê vigência contratual que pode se estender por até 20 anos, sem novo processo seletivo e não assegura garantias transparentes de manutenção do atendimento 100% público e gratuito.
O deputado destaca que modelos de gestão por OS têm sido alvo recorrente de denúncias em todo o país, envolvendo precarização do trabalho, elevação de custos e escândalos de desvio de recursos públicos. “Não se pode permitir que um patrimônio da saúde pública de Minas seja entregue à iniciativa privada sem debate, sem estudos sérios e sem transparência”, afirma.
Pedido urgente de informações ao Governo e à Fhemig
No segundo requerimento (Nº 18.983/2025), Betão exige informações urgentes sobre todos os fundamentos técnicos, financeiros e jurídicos que justificariam a entrega do hospital a uma OS. Entre os pontos questionados estão a inexistência de estudos que comprovem a necessidade da terceirização, a falta de análises comparativas entre gestão pública e gestão privada, os critérios para definição de valores milionários repassados à OS, a ausência de consulta pública ou participação social e o impacto sobre a vida funcional dos servidores do HRJP.
Para o parlamentar, a falta de transparência do governo Zema e da Fhemig é alarmante:
“Estamos falando de um hospital estruturante para mais de um milhão de pessoas. Um processo dessa magnitude não pode correr na obscuridade. Exigimos respostas imediatas e a suspensão do edital como medida urgente de proteção ao interesse público e ao SUS.”
Defesa do serviço público e vigilância permanente
Como presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa, Betão reafirma que continuará vigilante e atuante para impedir retrocessos na saúde pública de Minas Gerais.
“Seguirei mobilizado para impedir qualquer tentativa de privatização disfarçada do Hospital João Penido e para garantir serviço público, gratuito, de qualidade e com transparência para toda a população” finaliza.