A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (CTPA) realizará, nesta
sexta-feira, 20 de março, às 16h audiência pública junto aos trabalhadores da construção
civil para discutir suas condições de trabalho, além do Projeto de Lei nº 5.015/2025, que
institui o Programa de Alimentação para os Trabalhadores da Construção Civil. Segundo o
texto, as empresas deste setor serão obrigadas a fornecer café da manhã e almoço aos
trabalhadores contratados para atuação em canteiros de obras. A audiência foi convocada
pelo deputado Betão, autor do PL e presidente da CTPA.
Sediada no Auditório José Alencar, a audiência contará com a presença do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Edificações da Construção de Belo Horizonte Lagoa Santa, Nova Lima, Raposos, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia e Sete Lagoas (STIC-BH MARRETA), Afonso José do Rosário; do Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de Minas Gerais (Feticom), Wilson Geraldo Sales da Silva Confirmado; do Dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), José Reginaldo Inácio; do Coordenador da Liga Operária de Belo Horizonte, Márcio dos Santos Eduardo; e da Professora Titular Aposentada da Universidade Federal de Ouro Preto e Nutricionista, Olívia Maria de Paula Alves Bezerra. Carlos Alberto Menezes Calazans, superintendente regional do trabalho e emprego em Minas Gerais, ainda não confirmou presença.
O projeto prevê que a alimentação fornecida esteja de acordo com os padrões nutricionais mínimos definidos pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Além disso, é exigido que as refeições sejam servidas em instalações adequadas, como cozinhas e refeitórios, e que apresentem controle de qualidade e higiene no preparo.
Caso seja aprovado, a concessão de alvarás e autorizações para novas obras será condicionada à adesão ao Programa de Alimentação para Trabalhadores. As empresas que atuarem em desacordo com a lei poderão sofrer diferentes sanções, como advertência, pagamento de multa, suspensão temporária do alvará de funcionamento e interdição do canteiro de obras, nas situações em que existam riscos à saúde dos trabalhadores. Por outro lado, as construtoras que comprovarem o cumprimento integral da lei poderão ter prioridade em programas estaduais de compras públicas na área de infraestrutura, receber
a certificação de “Obra dom Alimentação Garantida” e inclusão nos cadastros do estado de boas práticas trabalhistas, além da possibilidade de estabelecer convênios e parcerias para a formação e capacitação dos trabalhadores.
“Este projeto de lei atende à uma demanda histórica dos trabalhadores da construção civil e de suas entidades representantes. Sabemos que a alimentação balanceada é essencial para garantir saúde e segurança no trabalho. Por isso pretendemos tornar a alimentação saudável um direito destes trabalhos, de forma a garantir seu bem estar físico”, afirma o deputado estadual.
SERVIÇO
Audiência Pública junto aos trabalhadores da construção civil para debater suas condições de trabalho e o PL 5015/25.
Data: 20 de março de 2026, às 16h.
Local: Auditório José de Alencar, na ALMG.
Assessora: Sabrina Garcia
Contato: 031 992181811 ou [email protected]