Protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelo deputado estadual Betão (Partido dos Trabalhadores), o Projeto de Lei 5435 de 2026 estabelece que a participação nos lucros ou resultados das empresas estatais será distribuída de forma igualitária e linear entre seus empregados. O PL, construído em parceria com o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), tem como objetivo atender à uma demanda histórica dos trabalhadores e trabalhadoras da Cemig, que exigem uma PLR igualitária entre todos os funcionários da empresa.
Protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelo deputado estadual Betão (Partido dos Trabalhadores), o Projeto de Lei 5435 de 2026 estabelece que a participação nos lucros ou resultados das empresas estatais será distribuída de forma igualitária e linear entre seus empregados. O PL, construído em parceria com o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), tem como objetivo atender à uma demanda histórica dos trabalhadores e trabalhadoras da Cemig, que exigem uma PLR igualitária entre todos os funcionários da empresa.
Atualmente a distribuição da PLR da Cemig segue o padrão negociado em 2020, no qual o valor pago aos trabalhadores não possui uma proporção linear. O montante pago é calculado a partir de multiplicadores salariais, de maneira que os colaboradores de altos cargos recebem pagamentos muito superiores em relação aos demais funcionários. De acordo com vídeo da campanha em defesa da PLR linear divulgado no canal do Youtube do Sindieletro-MG, a remuneração variável de diretores da Companhia pode chegar a até 500 milhões de reais.
Segundo Betão, “A remuneração variável, como a PLR, por exemplo, é um direito garantido aos trabalhadores pela Constituição, e não um benefício, como a Cemig e outras empresas afirmam aos seus funcionários. Dito isso, a equidade do pagamento, principalmente no setor, é essencial para garantir isonomia no tratamento dos funcionários. É uma maneira de reconhecer que todos os cargos são essenciais para o bom funcionamento da companhia e reforça que o desempenho e comprometimento de cada funcionário e funcionária foi essencial para que as metas estabelecidas na negociação pudessem ser cumpridas. Com este Projeto de Lei, esperamos atender à esta demanda histórica dos trabalhadores da Cemig e levar a remuneração variável justa para outras estatais mineiras.
Já o secretário-geral do Sindieletro, Jefferson Silva, afirma que “esse PL é muito importante para a categoria dos eletricitários e eletricitárias, pois fortalece a nossa luta por uma PLR justa. Hoje não temos margem para diálogo real com a gestão da empresa, não existe negociação. Este PL permite que a negociação entre as empresas e os sindicatos possua uma base legal e jurídica sobre a forma de distribuição da PLR. No Paraná, trabalhadores da Copel (quando estatal) já conquistaram uma lei que regulamenta a PLR dos trabalhadores, o que fortalece a nossa proposta.”
O Projeto de Lei 5435/2026 tramitará nas Comissões pertinentes ao tema e cumprindo este ritual, entrará em votação no Plenário da Assembleia Legislativa.