Manifesto

Em reunião remota no dia 17 de julho de 2020, nós, abaixo assinados, manifestamos nosso total repúdio à proposta de reforma da Previdência do governador de Minas Gerais Romeu Zema. Trata-se de um verdadeiro desmonte dos direitos dos servidores públicos mineiros, em claro alinhamento ideológico com o governo Bolsonaro, autor da agora Emenda Constitucional 103/19, que tirou de milhares de brasileiros e brasileiras, o direito de se aposentar. Tudo para cumprir as exigências do imperialismo, do capital financeiro, banqueiros e rentistas, com suas políticas de “ajustes” e “austeridades” fiscais.

A tática do medo, utilizada agora pelo governador de Minas, foi usada para a aprovação da contrarreforma federal, em 2019, sob alegação de um déficit na Previdência Pública, desmentido por diversos especialistas.

A PEC 55/20 e o PLC 46/20 , de autoria do governo Zema, têm um objetivo claro: fazer o trabalhador pagar a conta. Além de verem a alíquota de contribuição previdenciária subir de 11% para até 19%, e sofrerem um verdadeiro confisco dos seus salários, os servidores terão a idade mínima e o tempo de contribuição para aposentadoria aumentados. Os aposentados serão penalizados com a criação de um novo fundo previdência e os trabalhadores ainda perderão direitos consolidados, como por exemplo as férias prêmio e os adicionais
de desempenho.

Essa pauta não é dos servidores, nem dos aposentados. Se os servidores são contra todas estas medidas de ataques aos direitos, imaginem tudo isso em meio à pandemia de Covid-19, que já matou milhares de brasileiros, vitimou outros milhões e que avança em Minas de maneira assustadora. Não há sequer a possibilidade de discussão de uma proposta como essa sem a participação efetiva das entidades representativas de classe e de toda população do Estado. Não há possibilidade de compactuar com mais uma tentativa cruel de fazer com que a classe trabalhadora pague a conta enquanto grandes empresários recebem isenções do governo para aumentarem seus lucros.

Portanto, reafirmamos neste manifesto nosso repúdio à reforma da Previdência de Zema e exigimos que haja imediata suspensão de todo o trâmite do Projeto de Lei Complementar Nº 46 (PLC 46/20) e da Proposta de Emenda à Constituição Nº 55 (PEC 55/20) na Assembleia Legislativa, até o dia 31 de dezembro de 2020, período de vigência do estado de calamidade pública em Minas Gerais.

Caso persista esse ataque às trabalhadoras e trabalhadores mineiros, vamos lutar e conclamar a todos e todas deputadas à votar contra esta “reforma da Previdência”