Projeto de Lei do deputado Betão quer dar mais transparência à lista de espera para vagas de alunos da rede estadual

Ideia é que pais e responsáveis tenham acesso à lista de espera de forma rápida e fácil; PL dará maior transparência ao processo e atualização

O deputado estadual Betão (PT) apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), um projeto que dará mais transparência e celeridade ao processo de preenchimento de vagas nas escolas estaduais. Por meio do Projeto de Lei Nº 456/2019, pais e responsáveis poderão ter acesso à lista de espera atualizada com os nomes das crianças que ainda não conseguiram uma vaga na rede estadual.

A ideia é que todos esses dados estejam disponíveis de forma online no site do Governo de Minas Gerais, com atualizações quinzenais. Além facilitar o acesso à informação, a medida também ajudará a identificar o déficit e as possíveis vagas ociosas. “Queremos melhorar o acesso à lista de espera para que os pais e responsáveis tenham maior controle de quando e onde seus filhos poderão estudar. Quando você dá maior visibilidade a questões como essas, você ajuda a identificar problemas como falta de vagas, e também a necessidade de remanejamento”, acredita.

Caso o projeto do deputado Betão já fosse lei, Emília Lúcia Rabelo não teria passado pelo que passou em 2018. A dona de casa conta que ao tentar mudar a filha de escola, Mariana Lúcia Rabelo (17), não teve sucesso. Ela relata ainda que a demora para conseguir outra vaga foi de cerca de 2 meses, e que quando conseguiu matricular a filha, as aulas já tinham começado. “Eu cheguei a ir várias vezes à escola, colocar meu nome na lista mas eles sempre falavam que iam me ligar e nunca entravam em contato. Quando eu consegui matricular a Marina, as aulas já tinham até começado”, conta.

Quem também passou pelo mesmo problema, mas sem um final feliz foi o motorista André Luiz da Silva Bonfim. Ele conta que no ano passado o orçamento apertou e que precisou retirar a filha do colégio particular para matricular na escola estadual. “Eu fui atrás de uma escola boa aqui perto de casa, mas não consegui. Cheguei a fazer a matrícula e deixar meus dados na secretaria, mas até hoje não entraram em contato”, relata.

André relata ainda que tomou conhecimento de que outras pessoas “que moram a cinco seis quarteirões que eu conseguiram por meio de conhecidos. Como eu não consegui uma vaga eu tive que voltar a minha filha para a escola particular e hoje eu trabalho também a noite como Uber para complementar a renda”, admite.

Entramos em contato com a Secretaria de Estado de Educação para saber mais sobre o andamento e transparência da lista de espera nas escolas estaduais mineiras, e por meio de sua assessoria fomos informados “que todos os alunos que foram cadastrados contaram com vagas nas Escolas Públicas do Estado de Minas Gerais. Quanto às vagas remanescentes das Escolas Estaduais, cada unidade de Ensino é quem organiza o sorteio previsto na Resolução SEE nº 2439/2013. Neste, sentido alertamos que, somente após o sorteio é que as escolas poderão realizar lista de espera e posteriormente chamar a demanda para preencher as vagas que forem surgindo durante o ano letivo”. A secretaria entretanto não comentou sobre a periodicidade de atualização das listas e também sobre o déficit de vagas em Minas Gerais.

Transparência

O projeto determina que caberá ao poder Executivo tornar pública a lista de espera dos inscritos para as vagas existentes nas escolas estaduais, atualizada quinzenalmente. A matéria específica também que na divulgação deverá, ser informado a quantidade de vagas preenchidas, livres e a quantidade de pessoas na lista de espera de cada escola estadual por faixa etária. Será exigido ainda que as escolas estaduais tenham afixadas as informações sobre as suas vagas, preenchidas e livres, por faixa etária, bem como, da respectiva fila de espera, em mural visível no seu interior, ficando sob a responsabilidade do diretor da unidade a sua atualização.

Outra exigência da matéria é que a lista de espera deverá ser classificada por escola estadual, devendo conter a classificação do inscrito na fila de espera a quem se destina a vaga, além do nome do inscrito, data de nascimento, responsável, data de solicitação da vaga, além dos critérios utilizados para obtenção da atual classificação. Por último, o projeto determina que quando ocorrer qualquer alteração da ordem sequencial da lista, o motivo deverá constar no espaço reservado aos critérios de classificação da publicação.

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