Deputados querem uma PEC para tornar crime de responsabilidade a retenção de recursos da Fapemig

Deputado Betão fez um novo alerta sobre a natureza dos cortes anunciados pelo governo de Estado; “será uma economia pequena”, afirma


O deputado estadual Betão, juntamente com outros 15 parlamentares da Casa, se comprometeram a criar uma frente parlamentar em defesa da pesquisa. A medida tem como objetivo apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime de responsabilidade a retenção de recursos do setor.

O anúncio foi feito na noite dessa quarta-feira, durante audiência pública da Comissão da Educação, Ciência e Tecnologia, que tratou dos novos cortes de bolsas na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). “Uma discussão que eu tenho levado sempre à Assembleia é com relação aos cortes que estão sendo feitos e anunciados pelo atual governador. Isso é muito preocupante, porque já há alguns dias nós estamos discutindo o corte de 650 vigilantes de escolas estaduais que estão em áreas de vulnerabilidade. Um corte que para o Estado será uma economia de alguns milhões de reais. Não pode, e será a mesma coisa em relação às universidades. O que eu não vejo é chegar aqui uma discussão sobre as isenções fiscais que são dadas pelas mineradoras do Estado”, disse Betão durante a audiência pública que reuniu parlamentares, reitores, alunos e bolsistas de diferentes áreas.

Durante a audiência, foram coletadas assinaturas para formalizar as ações com objetivo de evitar novos cortes de bolsas na Fapemig. A Fundação é uma agência de incentivo à pesquisa e à inovação científica e tecnológica do Estado, que financia projetos de instituições ou de pesquisadores individuais. São 18 mil professores, 180 mil estudantes do nível médio e superior, além de 35 mil cursando a pós-graduação.

Conforme divulgado ontem, a ideia é assegurar os valores referentes a 1% da receita ordinária corrente do Estado (aproximadamente R$ 300 milhões), que deve ser repassado em duodécimos (12 parcelas ao ano) à fundação, conforme artigo 212 da Constituição mineira.

“Pesquisas nunca ficam sem resultados e não podem ser vistas como gastos. Os resultados sempre aparecem como bem para a sociedade”, afirmou reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, Sandra Regina Goulart Almeida. Ela lembrou ainda que o impacto dos cortes provenientes da Fapemig, na UFMG, já chega a 15 milhões.

O reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora, Marcus David, também alertou para a proporção do problema e a necessidade de se agir rápido com o intuito de não mais prejudicar as pesquisas que são desenvolvidas em Minas Gerais. “As pesquisas são cada vez mais necessárias porque estamos falando de um Estado cuja matriz econômica é baseada em commodities, que precisa pensar em outras formas de desenvolvimento econômico. O que o Estado têm que avaliar é que parar as pesquisas é, na prática, gerar impacto em termos de menos produção, menos processos inovadores e tributação. Não estão avaliando essa perda a curto prazo mas o Estado irá sentir os efeitos a médio e longo prazo”, reforçou.

Entenda o problema

No último dia 22 de fevereiro a Fapemig, em nota, anunciou que faria cortes em projetos e que cessaria algumas ações ligadas à pesquisa e inovação tecnológica junto às universidades. Hoje, os convênios da Fundação são firmados com bolsistas de iniciação científica Jr. (nível médio), iniciação científica (nível superior), do Programa de Apoio à Pós-Graduação (mestrado e doutorado) e do Programa de Capacitação de Servidores do Estado (PCRH).

Contudo, desde 2016, o Executivo tem repassado o montante de forma irregular,o que tem gerado atrasos e o não pagamento dos bolsistas. Com o agravamento da crise fiscal de Minas, a instituição foi obrigada a cortar o número de bolsas já nos dois primeiros meses deste ano.

Para o presidente em exercício da Fundação, Paulo Sérgio Lacerda Beirão, as bolsas de iniciação científica, nas duas modalidades, se encontram suspensas por tempo indeterminado. “A medida frustra não só os estudantes, mas o próprio futuro do Estado”, ressaltou durante a audiência pública dessa quarta-feira.

A diretora regional da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Zélia Profeta, conta que os cortes refletem em um retrocesso na política de incentivo a pesquisa realizada há mais 20 anos no Brasil. Ela relata ainda que hoje a Fiocruz recebe apenas 24% dos recursos que eram destinados em 2015. “Receio termos que interromper pesquisas que buscam coibir doenças como a febre amarela”, enfatiza.

Quem já sofre na prática com a falta de repasses é a estudante de doutorado e representante do Comitê Estudantil da Fiocruz, Denise Alvarenga. “Viemos aqui hoje protestar contra a falta de repasse e pagamentos das bolsas aos estudantes. É um absurdo e sem esse recurso ficara impossível fazer ciência no Brasil”, alertou.

Os estudantes presentes na reunião prometeram dar continuidade à mobilização e alertaram para as bolsas são essenciais para que eles possam pagar pela alimentação e transporte, necessários para e manterem nos cursos.

Deputados querem garantia dos recursos

De acordo com os parlamentares presentes na reunião não é possível aceitar a proposta do governo, que se compromete a pagar apenas 20% dos valores devidos, cerca de R$ 60 milhões.

Vanice Cardoso Ferreira, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, afirma até o momento essa é a posição do governo, que diante do cenário fiscal do Estado, foi teve que fazer escolhas. Ela explica que, em acordo com a fundação, decidiu-se manter as bolsas de mestrado e doutorado e suspender as de iniciação científica. Uma vez que a servidora não soube informar o prazo de suspensão das bolsas e não sinalizou com a regularização dos repasses, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do pedido de audiência, afirmou que dará outros encaminhamentos à questão.

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