Para Betão problema é grave e reflete a realidade de cerca de 5 milhões de pessoas com deficiência física em Minas
Aos 42 anos, Rosimeire Aparecida dos Santos, natural de Mariana, sente na pela desde criança as dificuldades de não conseguir se locomover sozinha. Em função de um problema congênito ela nasceu sem as pernas e, desde então, anda de cadeira de rodas. Presente na audiência pública requerida por Betão, a pedido do Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT, com objetivo de discutir a acessibilidade para a pessoa com deficiência em viagens intermunicipais, Rosimeire conta que a locomoção em Mariana é há décadas um problema. A audiência pública foi realizada nesta tarde na Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
“É uma cidade histórica, com uma série de dificuldades impostas às pessoas com deficiência, principalmente para quem precisa ir ao centro histórico para sair da cidade. Eu tenho força nos braços, consigo me locomover, mas e quem tem problema na coluna, como faz para entrar em um ônibus e viajar? A gente é deficiente, mas a cidade em si está deficiente em nos receber”.
Autor do requerimento para a realização audiência pública, Betão abriu sua fala chamando atenção para o número de pessoas em Minas Gerais que hoje são portadoras de algum tipo de deficiência. “É importante começarmos essa discussão lembrando que em 2015, a então presidente Dilma Rousseff instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, um verdadeiro marco para a legislação nacional do ponto de vista da inclusão social e que a partir daí, passam a ser asseguradas por lei condições básicas de igualdade e mobilidade, além da inclusão social e da cidadania. Em Minas Gerais, por exemplo, essa legislação deu voz e vez a 4,5 milhões de pessoas que hoje são reconhecidas por lei. Estamos falando de um universo de cerca de 23% da população do Estado que graças a legislação da ex-presidente Dilma, passou a ser visto e respeitado”, afirmou Betão.
Ainda de acordo com o deputado, mesmo com a legislação, a grande dificuldade é que seja melhorado o acesso das pessoas aos ônibus e demais veículos de transportes intermunicipais. “Não basta existirem leis que reconheçam e assegurem o direito de ir e vir dessas pessoas, se na prática elas não conseguem ter acesso aos seus direitos”, reforçou.
Requerimentos
Acesso e inclusão
Para Franco Groia, membro do Coletivo Nacional dos Trabalhadores com Deficiência da CUT e Presidente do Coletivo Regional da CUT-MG Zona da Mata, dois encaminhamentos da reunião foram fundamentais para a categoria. Um deles diz respeito à denúncia da 20ª Promotoria de Justiça, requerendo uma posição do Ministério Público de Minas quanto à omissão e o engavetamento de denúncias da falta de acessibilidade.
Outro marco importante é quanto a nota de repúdio feita durante o 4º Encontro Nacional do Coletivo dos Trabalhadores com deficiência da CUT, em março deste ano, onde ficou determinado como “prioridade a divulgação desta nota em todo espaço de discussão em que participamos. É uma luta contra o desmonte não só da previdência pública como também dos direitos dos trabalhadores”, disse.
Franco também fez um alerta quanto aos prejuízos que a aprovação da reforma da previdência tratá para as pessoas com deficiência, em especial as mulheres. ‘É o seguimento que mais é afetado, com maior fragilidade e que, com certeza vai sofrer com a reforma da Previdência”, finaliza.
