Audiência pública discute a acessibilidade nos ônibus e terminais que realizam viagens intermunicipais em Minas Gerais

Para Betão problema é grave e reflete a realidade de cerca de 5 milhões de pessoas com deficiência física em Minas

Aos 42 anos, Rosimeire Aparecida dos Santos, natural de Mariana, sente na pela desde criança as dificuldades de não conseguir se locomover sozinha. Em função de um problema congênito ela nasceu sem as pernas e, desde então, anda de cadeira de rodas. Presente na audiência pública requerida por Betão, a pedido do Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT, com objetivo de discutir a acessibilidade para a pessoa com deficiência em viagens intermunicipais, Rosimeire conta que a locomoção em Mariana é há décadas um problema. A audiência pública foi realizada nesta tarde na Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

“É uma cidade histórica, com uma série de dificuldades impostas às pessoas com deficiência, principalmente para quem precisa ir ao centro histórico para sair da cidade. Eu tenho força nos braços, consigo me locomover, mas e quem tem problema na coluna, como faz para entrar em um ônibus e viajar? A gente é deficiente, mas a cidade em si está deficiente em nos receber”.

Rosimeire Aparecida dos Santos

Autor do requerimento para a realização audiência pública, Betão abriu sua fala chamando atenção para o número de pessoas em Minas Gerais que hoje são portadoras de algum tipo de deficiência. “É importante começarmos essa discussão lembrando que em 2015, a então presidente Dilma Rousseff instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, um verdadeiro marco para a legislação nacional do ponto de vista da inclusão social e que a partir daí, passam a ser asseguradas por lei condições básicas de igualdade e mobilidade, além da inclusão social e da cidadania. Em Minas Gerais, por exemplo, essa legislação deu voz e vez a 4,5 milhões de pessoas que hoje são reconhecidas por lei. Estamos falando de um universo de cerca de 23% da população do Estado que graças a legislação da ex-presidente Dilma, passou a ser visto e respeitado”, afirmou Betão.

Ainda de acordo com o deputado, mesmo com a legislação, a grande dificuldade é que seja melhorado o acesso das pessoas aos ônibus e demais veículos de transportes intermunicipais. “Não basta existirem leis que reconheçam e assegurem o direito de ir e vir dessas pessoas, se na prática elas não conseguem ter acesso aos seus direitos”, reforçou.

Requerimentos

Betão apresentará à Comissão da Pessoa com Deficiência um pedido de informação ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER/MG) sobre o monitoramento e fiscalização do órgão junto aos veículos e empresas de transporte intermunicipal, além de terminais e paradas de ônibus em Minas.
 
Betão quer ainda que seja encaminhado ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais pedido de informação sobre o prazo de atendimento às solicitações de emissão de carteirinhas que asseguram a gratuidade à pessoa com deficiência no transporte público intermunicipal.
 
O deputado quer ainda fazer uma visita ao Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, em Belo Horizonte, para verificar a realização das adaptações já aprovadas pela ALMG, em 23/04/2018, além da realização de vistoria das condições de acesso e uso dos banheiros com a presença da associação dos ostomizados.
 
O representante do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER/MG), Edilson Salatiel Lopes, informou que “o DEER se solidariza com a luta de vocês, poque hoje enquanto servidores públicos, nós temos que defender a sociedade como um todo. A gente está fiscalizando, só que a maioria dos terminais que a gente tem em vigor nos 853 municípios não estão acessíveis, porque foram construídos anteriormente a norma. Para que esses terminais passem por uma reforma, eles terão que apresentar um novo projeto para a gente aprovar dentro da legislação atual”, explica.

Acesso e inclusão

Em 2015, a então presidenta Dilma Rousseff instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, um verdadeiro marco para a legislação brasileira do ponto de vista da inclusão social. O chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência passou a assegurar, por Lei, as condições básicas de igualdade, mobilidade, além da inclusão social e da cidadania.
 
 
Francisco de Assis Nascimento Júnior veio de muito longe para contribuir com a audiência. Saindo de Pernambuco, ele contou que lá, apesar de a lei também existir, os problemas são semelhantes porque na verdade, o gargalo é a falta de cumprimento das leis em todo país. “O problema é que está na lei mas ninguém cumpre. A meu ver a legislação ainda é falha, porque ainda falta muito quanto à fiscalização e, sem fiscalizar, ninguém sai do lugar, literalmente”, reforça.
 
 
Denise Sebastiana Silva, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Santos Dumont contou que já passou por diversas humilhações e que a luta é constante. “Não foi fácil chegar aqui, foi muita luta para chegar onde chegamos”, admite. Ela conta ainda que entrou com uma ação contra uma empresa que não oferecia acessibilidade no transporte de passageiros e que chegou a ouvir desaforos como ‘a senhora quer um ônibus para cada deficiente?”, relata revoltada.
Por último, ela alertou para que o problema seja discutido em todas as esferas, com objetivo de que a legislação seja cumprida em todo estado. “Estamos retrocedendo e brigando por uma coisa que já existe, que é a lei. Por que não tem essa adaptação, por que gera custo? Nós precisamos fazer as intervenções em todo Brasil, porque nós viajamos e trabalhamos. Sou advogada e quero ter o direito de pagar e conseguir viajar”, admite.
 
Quem também acha que mesmo com a legislação as dificuldades de cumprimento da lei ainda são grandes é Wellington Lino Mendes Cavalcanti, Conselheiro do Grupo de Pessoas com Mobilidade Reduzida de Juiz de Fora-MG. “Formalizei uma representação à ouvidoria do Ministério Publico e eu não fui ouvido”, disse. Para ele, seria uma evolução natural após 2015, com a aprovação da Lei nacional a melhoria da acessibilidade. “Uma pouca vergonha. Em 1906, Santos Dumont voou e 63 anos depois o homem pisou na lua. No Brasil têm ônibus adaptados desde 1981, ou seja, 38 anos. Não é possível que eles não conseguiram colocar um elevador em um ônibus intermunicipal e oferecer um serviço seguro e de qualidade”, conclui.
 
Quem também fez questão de falar da sua dificuldade foi Roberto Carlos Pinto, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONPED). Para ele, “se a lei fosse cumprida, as empresas que fornecem esse serviço estariam com uma multa imensa, brinca”.
 

Para Franco Groia, membro do Coletivo Nacional dos Trabalhadores com Deficiência da CUT e Presidente do Coletivo Regional da CUT-MG Zona da Mata, dois encaminhamentos da reunião foram fundamentais para a categoria. Um deles diz respeito à denúncia da 20ª Promotoria de Justiça, requerendo uma posição do Ministério Público de Minas quanto à omissão e o engavetamento de denúncias da falta de acessibilidade.

Outro marco importante é quanto a nota de repúdio feita durante o 4º Encontro Nacional do Coletivo dos Trabalhadores com deficiência da CUT, em março deste ano, onde ficou determinado como “prioridade a divulgação desta nota em todo espaço de discussão em que participamos. É uma luta contra o desmonte não só da previdência pública como também dos direitos dos trabalhadores”, disse.

Franco também fez um alerta quanto aos prejuízos que a aprovação da reforma da previdência tratá para as pessoas com deficiência, em especial as mulheres. ‘É o seguimento que mais é afetado, com maior fragilidade e que, com certeza vai sofrer com a reforma da Previdência”, finaliza.

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