Audiência discute MP do fim do caráter compulsório da contribuição sindical

Para Betão, MP 873 é um agravamento da reforma trabalhista, que retira direito dos trabalhadores e enfraquece os sindicatos

“Essa medida é fruto de um governo chantagista que quer enfraquecer os sindicatos e aprofundar o abismo da reforma trabalhista, aprovada pelo golpista Michel Temer. Que fique claro que quem vai se beneficiar com essa decisão não são os trabalhadores, mas os grandes banqueiros do Brasil”, disse Betão a uma plateia de trabalhadores e participantes da audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência, e da Assistência Social, que discutiu os impactos da Medida Provisória nº 873.

A MP altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, sobre o movimento sindical e os trabalhadores. Na prática, retira o caráter compulsório de contribuição, por meio do desconto obrigatório na folha de pagamento dos trabalhadores.

O Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Antônio Fabrício, atribui a medida a um “desrespeito à nossa constituição”. Ela explica a importância histórica do movimento sindical e os inúmeros avanços das diferentes categorias no país. “Durante e depois do período da ditadura os sindicatos viraram importantes atores sociais. Seja para negociar salário, jornada de trabalho ou outros pontos importantes para o trabalhador. É por meio dos sindicatos que os trabalhadores conseguem avanços na lei. Por isso é importante fortalecê-los e não enfraquecer”, disse. Para Antônio, a MP afronta todas essas questões principalmente porque “viola vários artigos quanto ao cerceamento da liberdade sindical individual, da autonomia e da vontade e do sindicato. Por isso é fundamental os trabalhadores se manifestarem agora”, afirma.

O autor da solicitação da audiência pública, o deputado Celinho do Sintrocel explica que a medida que está para ser votada pelo Congresso, poderá vencer no próximo dia 1 de julho. “Não podemos deixar que o Congresso vote esse ‘crime’ contra o sindicato. Temos ainda muito tempo de luta para tentar fazer com que a MP caia”, disse lembrando que a MP foi anunciada no dia 1 de março, em pleno Carnaval.

Para Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores a medida faz parte de um projeto do governo federal de desmonte em diferentes setores do país. “O recado que o governo federal traz é de alguém que nunca se preocupou com a Justiça e que ganha tempo para atacar um das maiores formas de resistência do trabalhador, que é o sindicato. Tentaram nos matar, nos sufocar, mas não conseguirão porque a nossa luta é muito árdua. O movimento sindical é atacado porque ele é instrumento de decisão, ele é um movimento cidadão. Eu sou do sindicato do setor elétrico mas também estou preocupado com o que acontece em Brumadinho, com os cortes da educação e com outros retrocessos. É por isso que eles temem os sindicatos e por isso que devemos nos unir para a Greve Geral do dia 14 de junho”, afirma.

Quem também fez questão de situar a medida dentro do contexto de retrocessos iniciados no governo Temer, foi Pietra Gomes Ferreira, diretora de Regionais do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente, do Rio Grande do Sul. “A gente tem que pensar que esse retrocesso não veio em 2019, mas sim com a reforma trabalhista de 2016. Hoje eu vim aqui reforçar, como cidadã, que a MP é resultado da nossa descrença, que deixou passar essa reforma. Temos que nos unir, nos filiar e lutar pelos sindicatos, porque mais do que nunca, temos que mostrar para os trabalhadores a importância do sindicato. Mostrar que só por meio dos sindicatos nossos direitos já garantido por lei continuam assegurados”, explicou.

Valéria Peres Morato Gonçalves, presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil, também acredita a ideia de enfraquecimento dos sindicatos vem desde a aprovação da reforma trabalhista, que retira direitos e tenta enfraquecer os sindicatos. “a reforma trabalhista atacou o movimento sindical na sua representatividade junto aos trabalhadores, agora eles querem atacar do ponto de vista financeiro. Do contrário, porque anunciariam uma medida em uma sexta-feira de carnaval? A intenção disso é que na quarta-feira de cinzas a gente já estivesse esquecido e que o tema não fosse debatido. Mas isso não aconteceu. Não aceitaremos nem a MP nem outro tipo de proposta de reforma que pregue o desmonte de um sistema de seguridade social, assim como está acontecendo com a reforma da Previdência. O trabalhador quando se organiza e se sindicaliza, ele é mais forte”, afirma lembrando que o desconto da taxa social individual já existe, pode ser feito e já é autorizado para farmácia, plano de saúde e outros setores. Por que ser barrado quanto a entidade de classe? É nítido o embate com o sindicato e a classe trabalhadora”, conclui.

 

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