Ministério Público ajuíza ação civil contra a decisão da Prefeitura de Lima Duarte de manter fechada escola do campo

A Escola Municipal José Dôndici está fechada desde o início do ano letivo; pais e comunidade se preocupam com segurança e desempenho escolar das crianças

A luta pela manutenção das escolas do campo e pela preservação da identidade das comunidades rurais ganhou novo fôlego em São José dos Lopes, distrito da cidade de Lima Duarte. Graças a mobilização de pais , membros da Associação de Moradores do distrito e apoiadores da causa, o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou no último dia 18 de junho, uma ação civil pública contra a Prefeitura de Lima Duarte. Na ação, a promotora requer a abertura imediata da escola ainda no segundo semestre de 2019. O caso agora passa a ser analisado pela Comarca de Lima Duarte.

Fechada desde fevereiro, início do ano letivo de 2019, a Escola Municipal José Dôndici atendia a 33 crianças com idade de 4 a 11 anos, que agora viajam cerca de 18km por dia para chegarem à sala de aula em Lima Duarte. Além da falta de segurança no transporte, com ônibus sem manutenção e estradas perigosas, o rendimento escolar das crianças foi prejudicado, seja pelo fator psicológico relacionado à distância de casa, seja pelo físico. Muitas vezes acordando antes do sol nascer, as crianças sentem o cansaço afetar o aprendizado.

“Vivo aqui há 54 anos. Nasci aqui, estudei aqui, cresci aqui e ver essa situação do fechamento da escola tem sido muito triste”, conta Francisco Clemente, o Kito, presidente da Associação de Moradores do distrito de São José dos Lopes. Para ele, crianças na idade entre 4 e 10 anos, como é o caso dos alunos da escola fechada, precisam estar próximas dos pais. “Muitas vezes o pai sai para trabalhar as 5 horas da manhã, mesmo horário que o filho vai para escola. A criança volta no meio da tarde e, cansada, dorme o resto do dia, não convive com os pais”, ressalta.

Kito afirma também que a comunidade não quer nenhum briga política, mas sim a garantia dos seus direitos. “A gente quer o direito da gente, que o prefeito reabra a nossa escola, que é o coração da cidade. Sem a nossa escola e sem a igreja, a comunidade morre. São dois pilares da comunidade: a igreja e a escola e nós perdemos um desses pilares”.

Para a professora da rede estadual e membro do Conselho Municipal de Educação de Lima Duarte Beatriz Souza Barral, ao fechar a escola, o prefeito não obedeceu os trâmites legais. “Com o fechamento ele (prefeito) passou por cima do Plano Decenal Municipal de Educação, do Conselho de Educação e de todas as diretrizes do município. E a gente a gora precisa uma nova mobilização da comunidade, principalmente com essa indicação do Ministério Público pela reabertura”.

Beatriz também lembrou que outras duas escolas do campo em Lima Duarte foram ameaçadas de fechamento e graças a mobilização popular permaneceram abertas e se fortaleceram, fortalecendo também a própria comunidade que se uniu em torno da causa.

“A mobilização da comunidade é muito importante. Nós mesmos é que temos que fazer os esforços para buscar os nossos direitos”, afirma Daniel de Paula Silva, tesoureiro da Associação de Moradores e morador de São José dos Lopes. “A gente está disposto a lutar com todas as garras”, desabafa lembrando que a expectativa da comunidade é de que o juiz responsável pelo caso dê a decisão final o mais rápido possível.

Causa dos moradores inspira Projeto de Lei de Betão

Preocupado com a possibilidade de que mais escolas passem pelo mesmo problema de São José dos Lopes, Betão apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei 621/2019, para evitar que novas escolas em Minas Gerais sejam fechadas sem antes ouvir a comunidade escolar e os órgãos normativos do sistema de ensino público estadual.

“A ideia do projeto veio a partir do caso da escola de São José dos Lopes, fechada de forma arbitrária e sem uma consulta prévia da população nem da comunidade local. Um absurdo que não pode continuar porque além de uma demanda da educação, a escola estabelece um vínculo com a comunidade”, disse Betão. Após o apoio do MP a expectativa é que a retomada das atividades educacionais seja feita agora no segundo semestre de 2019.

Betão, assim como os demais membros do mandato, acompanham essa demanda de perto desde que os apoiadores da comunidade procuraram auxílio para articulação de ações com objetivo de manter a escola aberta. Desde então, além da ação ajuizada, uma audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de Lima Duarte e uma Moção de Repúdio ao fechamento da escola foi assinada por sete vereadores da Casa.

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