Audiência pública constata a urgência da melhoria da segurança para os trabalhadores de Ubá e região

Betão apresentou requerimentos cobrando maior acesso aos dados sobre acidentes com os trabalhadores da região

Quando foi convidado para integrar uma nova empresa, o então operador de máquinas Marco Antônio Ribeiro mal sabia que três dias após o ingresso no local, perderia dois dedos e ficaria impossibilitado de trabalhar. O caso dele não é o único, e durante a audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social realizada em Ubá, muitos trabalhadores e representantes de sindicatos denunciaram o descumprimento das leis de segurança e a precarização das relações trabalhistas em Ubá e região. 

“Fui contratado e no novo serviço me mandaram ‘acelerar’ com o trabalho. Em três dias eu perdi dois dedos. Fiquei sem nenhum respaldo da empresa e aí eu procurei o sindicato, que me ajudou e eu consegui me aposentar”, conta após ter exercido por mais de 22 anos a profissão. 

A audiência presidida pelo deputado Betão voltou a discutir o tema que há décadas preocupa os trabalhadores da região. Para o deputado, diante do atual cenário após a reforma trabalhista de Temer e com a ameaça da aprovação da reforma da Previdência, é urgente buscar garantias para que nenhum trabalhador perca seus direitos e seja penalizado.

"Vi fotos de trabalhadores amputados e de locais de trabalho sem as devidas instalações, situação muito preocupante. Todo esse contexto é resultado da trágica reforma trabalhista, da pejotização, aprovada por Temer e também da flexibilização das leis de segurança do trabalho anunciadas recentemente por Bolsonaro. Temos que lutar, senão mais trabalhadores sofrerão com esse descaso", disse Betão lembrando da aprovação da MP 881, da “Liberdade Econômica”, que flexibilizou a segurança no trabalho.

A costureira Walkiria Fernandes não quis exibir o rosto, mas fez questão de mostrar as duas mãos operadas, resultado de um processo de mudança de função e superprodução. Há 30 dias ela foi operada novamente por uma doença conhecida como síndrome do túnel do carpo, que causa dormência e formigamento na mão e no braço em razão da compressão de um nervo da mão. “Quando voltei a trabalhar após a minha primeira operação em 2017 me cobraram muita produção. Apesar disso me mudaram e função e me deram equipamentos piores para trabalhar”, relata.

Falta de dados consolidados dificulta diagnóstico do setor

Em 2019 três novos casos de acidentes com trabalhadores em Ubá levaram à amputação e a graves lesões, segundo o Sindicato dos Oficiais Marceneiros e Trabalhadores nas Indústrias de Serrarias e Móveis de Madeira de Ubá. As estatísticas já foram piores. Nos anos anteriores o índice de amputação e acidentes com trabalhadores era de cerca de 2 pessoas por mês.

A real situação dos trabalhadores é divergente, e por isso, o presidente do Sindicato dos Oficiais Marceneiros e Trabalhadores nas Indústrias de Serrarias e Móveis de Madeira de Ubá,  José Carlos Reis cobrou mais empenho dos órgãos de fiscalização e do poder público como forma de reverter esse quadro. 

“Eu tenho lutado muito para que as empresas desenvolvam uma melhor estrutura para os trabalhadores. Tenho imagens de locais que não tem refeitório, banheiros e nem equipamentos básicos de segurança para os trabalhadores”, explica.

Willian Marcos de Oliveira, gerente da Agência do INSS de Ubá, conta que “os números são divergentes. O que ouvi aqui não é a realidade do meu atendimento. Tem dias que eu acho que estou em um filme de terror (devido às amputações). Em uma semana eu recebi duas amputações graves. Curiosamente os números que eu vi eram muito maiores”,  explica citando que sua base de dados leva em consideração o número de pedidos de benefícios concedidos à pessoas acidentadas. 

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Ubá André Squizzato, chamou atenção para o quão grave é o cenário e como as precarizações tem afetado os trabalhadores. “Eles (trabalhadores) não são meras peças. Eles são seres humanos e a segurança no trabalho é um direito social garantido pela constituição”, reforça.

Descumprimento das normas de segurança é o principal problema

Há anos o Sindicato de Ubá tenta sensibilizar as empresas e cobrar maior atuação dos órgãos públicos que fiscalizam as normas de segurança nas indústrias e empresas da cidade. Para o fisioterapeuta Maximiliano Camilo, especialista em saúde do trabalho ergonômico, ainda há muito que se fazer, principalmente quanto ao cumprimento de duas normas, a NR12- ligada às máquinas e equipamentos e a NR-17 que trata de ações que podem causar as chamadas “doenças ocupacionais” e determina as devidas pausas durante o horário de trabalho, o correto manuseio de pesos e maquinários, dentre outras coisas.

"Nos últimos anos, 100% dos casos de acidentes era pela falta de segurança das máquinas. Órgãos como o Ministério do Trabalho têm agido de forma sistemática, mas ainda há muito que se fazer. Temos muitos casos de problemas nos ombros, tendinite, na coluna, além de casos de operação por conta de doenças como síndrome do túnel do carpo, que acontece geralmente em costureiras", explica.

Para o representante do Ministério Público, Hudson Machado Guimarães há um problema crônico que deve sim ser estudado com perspectivas e números reais.”O Ministério Público do Trabalho é o coletor de diversos dados para munir a população sobre o que acontece com os trabalhadores de Ubá e região. A situação é grave, sabemos que a cidade é a 4ª em números de acidentes. Sei que diminuíram, mas ainda são grandes, mas temos, entretanto, que analisar com calma a situação”, refuta. 

Requerimentos

Durante a audiência, que contou com a participação da deputada estadual Beatriz Cerqueira, Betão apresentou requerimentos para cobrar maior mobilização e transparência com relação ao assunto. Ele lembrou que em 2017 Beatriz havia participado de uma audiência pública para tratar do tema. Por isso, um dos requerimentos cobra mais informações do INSS, da Secretaria Municipal de Saúde de Ubá, além do Mistério Público. 

Também será requerida à Prefeitura Municipal e à Secretaria de Saúde uma base de dados municipal sobre acidentes de trabalho e relacionada ao trajeto, com a disponibilização dos números para os sindicatos e entidades que lidam com a saúde e a segurança do trabalhador. Será cobrado ainda maior empenho do poder público quanto ao investimento na saúde do trabalhador.  Todos os requerimentos citados serão colocados para votação na próxima quarta-feira na Comissão do Trabalho. Saiba mais emwww.almg.gov.br.

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