Comissão do Direitos Humanos poderá criar uma CPI para investigar a Fundação Renova

Moradores relataram descaso da Renova, que há quase quatro anos não cumpre com os pagamentos emergenciais. Cerca de 2 mil famílias foram afetadas pelo rompimento da barragem

Moradora da cidade do Rio Doce há 20 anos, Emília Margarida Souza levou para audiência pública da Comissão de Direitos Humanos um desabafo que já dura quase quatro anos, após o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (2015). “A Vale e a Samarco terminaram com minha única fonte de renda (garimpo), ofício que eu aprendi com meu pai. Com a destruição da cidade e parte da Bacia do Rio Doce, eu não consigo encontrar ouro ”, relata Emília, cuja história hoje é marcada pelo desespero por não ter uma fonte de renda e não receber nenhuma indenização da empresa.

Para investigar casos como o de Emília, foi sugerido à Comissão que crie uma CPI para investigar a Fundação Renova, responsável pelos pagamentos das indenizações dos atingidos pelo rompimento da barragem. Emília era uma das participantes da audiência que discutiu a violação dos direitos humanos das comunidades tradicionais de garimpeiros faiscadores, pescadores artesanais e demais categorias de atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão.

Hoje, Emília conta que junto aos seus cinco filhos, sobrevive da mão de obra do marido, que trabalha apenas quando tem colheita na região. “É um absurdo a gente não receber a indenização. Como vamos sobreviver? Como que se alimenta? Vamos ficar nessa situação sempre?”, questiona a moradora, que não recebe nem os pagamentos emergenciais.

“Até o momento eu não recebi a ajuda emergencial que seria dada via Fundação Renova e estou sobrevivendo graças a minha aposentadoria por invalidez”, relata Dalva Luzia Xavier Castro, da cidade de Santa Cruz, próximo à Mariana. A pescadora tinha no Rio Doce seu ganha pão e agora, com a contaminação das águas além da impossibilidade de pescar ela vê de perto a destruição de um símbolo da infância. “Tenho depressão, medo, estresse, além de muita tristeza em ver que meus filhos não poderão nadar às margens do rio, que meus pais e avós brincavam e tomavam banho”, lamenta Dalva.

Para o deputado Betão, uma das causas da tragédia é a questão da privatização, na década de 90, da então Vale do Rio Doce, empresa responsável pelo acidente ocorrido em 5 de novembro de 2015, que matou 19 pessoas e deixou uma desaparecida. “Eu tenho um pensamento muito consolidado sobre a Vale. Por ter sido privatizada a preço de banana, a empresa não investiu devidamente na construção de barragens, muitas delas construídas com baixa tecnologia e inseguras. Por isso, temos que investigar essa situação e mais uma vez reforço a minha campanha pela reestatização da Vale. Com uma gestão pública, ela terá condições de atender aos interesses públicos e não aos dos grandes acionistas”, disse Betão concordando com a sugestão do Ministério Público da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para o caso. A CPI pretende investigar o porquê da Fundação Renova não cumprir com o pagamento dos atingidos pelo crime da Vale em Mariana

O representante do Ministério Público Federal, Helder Mágno da Silva, também Procurador Regional dos Direitos dos Cidadãos relata que a “ Fundação Renova coloca mil e um empecilhos para reconhecer as atividades dos atingidos. O garimpo, por exemplo, a Renova não reconhece como atividade legal. Os moradores se organizaram para fazer uma lista e apresentar à Renova, mas assim que eles concluíram a Fundação se negou, alegando que as atividades são ilegais”, explicou Helder.

De acordo com a presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada estadual Leninha, após a sugestão do Ministério Público, será levado à Casa um pedido de abertura de uma CPI para investigar a atuação do Instituto Renova junto aos moradores de comunidades tradicionais. A estimativa é de que cerca de 2 mil famílias foram afetadas pelo descaso da Renova. Apesar de convocado, nenhum integrante do Instituto compareceu para dar detalhes sobre os valores devidos e de quando serão feitos os pagamentos. Compareceram à audiência representante das comunidades de Santa Cruz do Escalvado, do Rio Doce, Ponte Nova, Mariana e demais cidades do entorno.

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