Série Contra as Privatizações: entrevista com José Maria dos Santos – Presidente Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua)

De “caixa d’água” do país à maior crise hídrica da história do Estado, Minas Gerais agora passa por outro problema grave: a ameaça do atual governo de privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

Em todo o mundo, o setor é o que mais passa pelo processo de REESTATIZAÇÃO, com a França liderando o ranking dos países que voltaram atrás e devolveram ao Estado administração das águas e saneamento básico (dados do relatório Reclaming Public Services- https://www.tni.org/en/publication/reclaiming-public-services)

Para esclarecer os perigos da venda de uma empresa que fornece um dos serviços universais mais importantes para a população: água e saneamento básico, o presidente Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua), José Maria dos Santos.

Secretário de Meio Ambiente da CUT, ele acredita que “é um erro muito grande o governo pensar que se entregar os serviços públicos para uma empresa privada ela vai prestar um serviço de qualidade”.

Confia na íntegra a entrevista:

Por que temos que lutar contra a privatização da Copasa?

Nós do Sindágua, que somos filiados à Central Única dos Trabalhadores e à Federação Nacional Urbanitária, temos feito uma luta nacional, estadual e até mesmo municipal contra qualquer tipo de privatização. Fazemos isso por entender que o saneamento está muito ligado a políticas públicas de saúde, à qualidade de vida, e à sobrevivência da população em áreas em que o setor privado jamais vai querer fazer investimento. Por isso, o Sindágua tem se manifestado publicamente contra essa fala do governador Zema de privatizar o setor de saneamento, sem ao menos ter um conhecimento de causa.

Como é o contexto do setor de água e saneamento no país e como a privatização pode piorar o atual cenário?

Quem faz o saneamento em Minas Gerais com o recurso da tarifa é a Copasa. O estado não “põe” recurso, o município não “põe” recurso, e o governo federal então, não tem investido nada.

O setor de saneamento básico precisa de políticas públicas dos três entes de governo, e as obras são caras, temos casos de obra de mais de 10 mil quilômetros para levar água aos municípios carentes de recurso.

Estamos falando de setores fundamentais que hoje sofrem com a crise hídrica em Minas Gerais, sem falar no tratamento de esgoto, que em Minas e no Brasil apresentam um déficit muito grande.

Esse déficit não é por causa das empresas como a Copasa, nem por causa dos trabalhadores, mas por conta da crise das políticas públicas como essas que nós estamos vivendo. É um erro muito grande o governo pensar que se ele entregar os serviços públicos para uma empresa privada ela vai prestar um serviço de qualidade.

O exemplo que nós temos com empresas privadas neste setor no Brasil é o risco de não ter qualidade e prestar um bom serviço. Elas priorizam o lucro em primeiro lugar, e para dar lucro elas vão ter tarifas muito mais altas, vão querer cobrar muito mais da população que está cada vez mais carente e em uma situação difícil.

Na prática, quais seriam os prejuízos para a população caso a Copasa seja privatizada?

O primeiro prejuízo é que a Copasa tem uma tarifa que nós chamamos de subsídio cruzado. Belo Horizonte, por exemplo. é uma cidade superavitária, tem uma tarifa com alta lucratividade, possui nascentes próximas da distribuição e por isso fez muitos investimentos no setor.

Em uma das estações de tratamento de água que está em Nova Lima, a água vem por gravidade aqui para Belo Horizonte, por isso a tarifa aqui em Belo Horizonte é “lucrativo” para a empresa.

A partir daí, o que Copasa faz? Esse lucro que ela tem é investido principalmente no Norte de Minas, no Vale do Jequitinhonha e no Sul de Minas para que possam ser feitas as obras de saneamento nas cidades que ainda não tem.

A primeira coisa que vai acontecer, caso seja privatizada, é acabar com o subsídio cruzado, o que será um grande prejuízo para as comunidades mais carentes.

Outro ponto importante, que a empresa não divulga muito é que ela tem um tratamento diferenciado com os hospitais. Em Belo Horizonte, a Santa Casa de Minas Gerais, por questões econômicas, tem dívidas com a Copasa que não podem ser pagas (devido ao alto valor).

Caso seja privatizada, a primeira coisa que será feita é que os hospitais que a Copasa tem garantia de dar isenção de pagamento, provavelmente passarão a pagar tarifa e não sabemos como será o a valor dessa tarifa.

As pessoas menos favorecidas seriam as que iriam mais sofrer com a privatização do setor de saneamento.

Por que o setor de saneamento virou “alvo das privatizações. Esse processo é recente, ou Minas está na contramão da história?

O Brasil teve na década de 90, com Fernando Henrique Cardoso, um “modismo” de privatizações, com o setor elétrico. Tentaram também privatizar a água, mas não conseguiram. Duas empresas vieram para o Brasil, uma delas está até hoje no Amazonas, mas como elas não conseguiram implementar a universalização do saneamento, não conseguiram dar a qualidade da água, elas não conseguiram implementar o projeto de privatização.

Pelo mundo temos casos de reestatização que nos mostram que privatizar empresas como a Copasa é sim um prejuízo. Um exemplo próximo é a vizinha Argentina. Em Buenos Aires, a empresa que comprou a estatal de água e saneamento estava operando sem dar condições de preço aos usuários. O resultado é que ela abandonou o mercado argentino e retomou para a França e a empresa da cidade voltou a ser pública.

No mundo afora, em função dessa crise hídrica que nós vivemos, onde a natureza está “gritando”, com casos de enchente onde não havia antes e também casos de secas extremas, temos mais do que nunca que investir em alternativas que garantam a prestação de serviço e não piore a situação.

Em Montes Claros tivemos uma crise hídrica muito grande, com o Rio Juramento quase secando, e a solução foi a construção de uma adutora no Rio Pacuí. Mesmo assim, não havia água no rio e para não entrar em uma crise ainda pior a Copasa interveio e buscou água no São Francisco, a mais de 100 km. Ai eu te pergunto, se uma empresa privada for colocar isso no custo, a população de Montes Claros teria condições de pagar essa conta? Provavelmente não teria.

Por isso não podemos falar em vender por vender. Temos que fazer uma discussão com a população, vamos procurar expandir junto com a sociedade para que possamos entender a importância de a gente defender a água. Nós do Sindágua somos totalmente contra a privatização desse setor.

Minas Gerais é conhecida como caixa dágua do Brasil, mas não é essa a realidade de hoje e a crise hídrica demonstrou que muitos locais estão passando pelo problema da falta de água.

A gente precisa ter uma política pública de discussão de coisas que são importantes para a população como energia, água e educação, saúde. Isso não é simplesmente achar que o privado vai fazer

Eu gosto de pensar na educação como um exemplo universal, porque é um direito que é garantido por lei de forma pública e gratuita e que é transformado em um serviço particular, muitas vezes caríssimo. Com a privatização da Copasa em Minas Gerais será a mesma coisa, teremos uma conta de água muito mais cara.

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no telegram
Telegram

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Fechar Menu