Projeto de Lei vai dar mais direitos e segurança aos trabalhadores de entrega em aplicativos em Minas Gerais

Aumento da uberização e da precarização do trabalho é uma das lutas de Betão na Assembleia. O deputado também reafirma a necessidade de combater as reformas trabalhista e da Previdência

Com apenas 20 anos, Alenilson Lopes se viu numa situação inesperada: desempregado e com várias dívidas para pagar. O caminho mais rápido e certo foi atuar como entregador de aplicativo, mas o que ele não esperava era a enorme falta de direitos e respaldo. Caso o Projeto de Lei 1457/2020, de autoria do deputado estadual Betão (PT), seja aprovado, Alenilson terá mais direitos trabalhistas e mais garantias para exercer a profissão no momento.  “Nesse período de coronavírus a gente fica preocupado, estamos expostos na rua, e no dia a dia, caso aconteça algum acidente a gente não tem seguro de vida nem outro respaldo como INSS”, explica.

Em resumo, o PL fala sobre a obrigatoriedade da oferta de benefícios e garantias aos trabalhadores, colaboradores e parceiros das empresas de serviços de entrega e mobilidade por meio de aplicativos digitais. O projeto leva em consideração o fato de que hoje, no Brasil, 38 milhões de trabalhadores estão na informalidade (IBGE), e que em Minas Gerais há um grande crescimento do número de pessoas que trabalham com empresas que prestam serviços nessa modalidade.

“Esses trabalhadores estão no limbo da legislação protetiva. Sendo assim, os ônus advindos de roubo, furto, avarias nos veículos e até acidentes ou doenças com os “colaboradores”, são custeados pelos próprios trabalhadores. Tais condutas demonstram o extremo desequilíbrio entre as partes contratantes, além de colocar em xeque a segurança daqueles que precisam ter seus direitos resguardados e garantidos”, destaca Betão sobre o Projeto de Lei.

É o que também destaca Thiago Henrique de Oliveira, que lamenta o excesso de exposição diária, principalmente agora, em tempos de coronavírus. “Se você olhar para essa região não tem menos de cem pessoas ‘ralando’ com isso aqui. Então se tiver uma lei que nos dê mais proteção e direitos vai ser muito bom. Hoje, se a gente cai e machuca, é por nossa conta, sabe? Então ter INSS e seguro de vida é fundamental”, afirma.

Legislação quer dar mais direitos e segurança para os trabalhadores em Minas

De acordo com o PL, as empresas prestadoras de serviços de entrega, mobilidade ou intermediários na aquisição de serviços entre o usuário final e o vendedor, que utiliza de aplicativos, softwares ou outros eletrônicos ficam obrigadas a ofertar aos seus trabalhadores, colaboradores  e parceiros, de modo gratuito, a cobertura de seguro integral de vida durante o exercício de suas atividades.

É exigido ainda reembolso de despesas médicas por acidentes decorrentes da atividade profissional, além do seguro para cobertura de invalidez permanente ou parcial e do recolhimento obrigatório ao INSS para garantia dos benefícios previdenciários e de seguridade social.

As empresas citadas também deverão promover campanhas educativas e cursos de formação sobre segurança e saúde do trabalho, a fim de proteger seus trabalhadores, colaboradores e parceiros, bem como os usuários do sistema. A partir da sanção, as empresas terão 90 dias para se adequarem e caso haja descumprimento da lei, serão aplicadas multas conforme previsto no texto.

O ex-soldador Marcos Paulo vê com bons olhos um projeto que busca mais direitos para os trabalhadores do setor. Ele conta que sente diariamente como a falta de estrutura pode afetar seu dia a dia. Há um ano e meio como entregador ele confessa que escolheu trabalhar na área, mas que sofre com a falta de estrutura.  “Hora de almoço não tenho, eu saio de casa, em Betim, logo pela manhã e fico aqui na Savassi o dia todo. Volto para casa por volta de meia-noite”.

Para ele, ter uma lei que resguarde mais os trabalhadores e que dê mais direitos seria muito importante: “antes eu tinha mais direitos né? agora, se acontecer algo comigo, não tenho direito à nada, fico em casa, por minha conta”, relata.

Quem também gostou da ideia de ter uma lei que discuta o recolhimento do INSS e o seguro de vida para os trabalhadores de aplicativo é o também trabalhador do setor Breno Nardan. Caso vire lei seria muito bom porque se gente sofrer um acidente, por exemplo, a gente vai ter um respaldo de seguro de vida e vai ter recolhimento do INSS. Isso é muito importante pra gente, que está exposto e sem respaldo”, disse torcendo para que o projeto seja aprovado.

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