Para deputado, o momento é crítico e exige do Governo de Minas a efetiva execução de programas de incentivo à agricultura familiar; Betão apresentou dois requerimentos em defesa do setor
Para que produtores da agricultura familiar em Minas Gerais não deixem de produzir e de comercializar seus produtos, e não sofram os impactos socioeconômicos e financeiros, causados pela Covid-19, o deputado Betão apresentou requerimento pedindo que a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) garanta a execução da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA Familiar),instituída pela Lei nº 20.608/2013.
“É papel do Estado garantir programas como o Programa de Aquisição de Alimentos, que será fundamental para que agricultores familiares possam escoar sua produção neste momento de pandemia. Temos que garantir que o que for produzido no campo chegue à toda Minas Gerais”, disse Betão.
O chamado PAA Familiar, permite a compra produtos da agricultura familiar pelos órgãos públicos estaduais, fortalece a cadeia produtiva e incentiva o consumo de alimentos saudáveis, que valorizem a cultura local e regional. O objetivo do Programa é fomentar a organização da produção familiar e facilitar a comercialização desses produtores, muitos deles, ainda sem estrutura ou acesso ao mercado para comercialização.
Mais recursos para fomentar a agricultura familiar
Com o objetivo de fomentar a produção e alcançar setor neste momento de crise, Betão também cobrou medidas emergenciais para a garantir que prevê a Lei nº 20.608/2013 do PAA Familiar. “Queremos que os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo apliquem 30% dos recursos destinados à compra de gêneros alimentícios na aquisição de alimentos da agricultura familiar. É hora de fomentar o setor”, reforça.
Uma das participantes do PAA Familiar é a Cooperativa da Agricultura Familiar Solidária de Espera Feliz (Coofeliz), cidade da Zona da Mata mineira. A cooperativa venceu uma Chamada Pública da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e fornecia cerca de 12,4 mil quilos de pó de café torrado e moído e mais 293 quilos de feijão
preto. “A nossa participação com o contrato com a Fhemig foi muito boa pois ampliamos o quadro de clientes da cooperativa pra vários estados e redes agroecológicas. Tivemos problemas com pagamentos, mas foi um momento muito bom de aprendizado, tanto para os cooperados como nós que estávamos a frente na direção”, disse a coordenadora da Coofeliz Sandra Aparecida Alves.
Vale lembrar que o PAA Familiar é uma modalidade do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) baseado no governo federal para compra de produtos da agricultura familiar para abastecimento de populações em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar. O mandato do Betão participa ainda de uma mobilização nacional em defesa do PAA. A Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional da ALMG da qual fazemos parte, é uma das signatárias do documento pelo fortalecimento do PAA e da Agricultura Familiar, ao lado de agricultores familiares e mais de 800 entidades de todo o país.(https://agroecologia.org.br/2020/04/08/paa-programa-de-aquisicao-de-alimentos-da-agricultura-familiar-comida-saudavel-para-o-povo/)
Betão cobra ainda medidas emergenciais para os agricultores familiares durante a pandemia
A criação de uma política emergencial voltada para a agricultura familiar em Minas Gerais, com medidas sólidas visando o fomento da produção e alternativas para a comercialização foi tema de outro requerimento apresentado por Betão. “É o povo do campo que está alimentando a cidade e a geração de empregos está em torno de 2/3 dos postos de trabalho no meio rural em todo o Estado”, disse Betão citando os dados da Emater de 2019.
Segundo Betão, a agricultura familiar tem hoje uma grande importância para o estado, porque de acordo com o próprio texto do requerimento, ” segundo dados de 2019 da Seapa, 77% dos estabelecimentos rurais existentes em Minas Gerais são da agricultura familiar, o que representa 383 mil propriedades rurais”.
Propriedades que de acordo com deputado têm gerado empregos e garantido o sustento e renda de milhares de famílias mineiras. “Solicitei ao Governo de Minas medidas emergenciais para esse setor, bem como a garantia de
renda mínima para as agricultoras e agricultores de todo Estado porque é urgente reduzir os impactos socioeconômicos e financeiros sofridos por agricultores familiares mineiros, sobretudo nesse cenário da pandemia”, finalizou Betão.
