Agricultura Familiar poderá ter Projeto de Lei Emergencial votado em caráter de urgência

Congresso prepara PL voltado à agricultura familiar e movimentos populares do campo; para Betão, medidas são fundamentais para os agricultores mineiros agora durante a pandemia

De cada dez alimentos consumidos pelos brasileiros, sete são da agricultura familiar, mas um dos desafios do setor, nesse momento de pandemia, é o escoamento da produção. Pensando em medidas emergenciais para valorizar a agricultura familiar e garantir que uma alimentação saudável chegue à mesa dos brasileiros, o Congresso Nacional deverá votar nos próximos dias, o Projeto de Lei Emergencial da Agricultura Familiar (PL 735).

No texto, devem constar medidas necessárias em defesa dos trabalhadores camponeses e da agricultura familiar, principalmente durante o momento da crise do coronavírus, propostas por movimentos populares do campo e deputados progressistas. O Plano Emergencial se organiza em quatro eixos: fomento à atividade agropecuária familiar e crédito em condições especiais; criação do Programa de Aquisição de Alimentos Emergencial (PAA-E); ações específicas para o apoio a mulheres agricultoras e solução do endividamento da agricultura familiar e camponesa.

Para o fomento à atividade agropecuária familiar serão destinados  recursos não reembolsáveis, com o objetivo de aumentar e diversificar a produção. A reivindicação dos movimentos é a liberação de 5 a 10 mil reais para famílias agricultoras.

As propostas para o PL foram elaboradas pela articulação de movimentos populares do campo e deputados progressistas. Na prática, a ideia é criar políticas públicas que garantam a sobrevivência do setor e um crédito emergencial, segundo Lucimar Martins, agricultora e coordenadora-geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de Minas Gerais (FETRAF MG).

“As pessoas precisam entender que é importante produzirmos para que o povo possa ser alimentado. Imagine se a gente desistisse de produzir? A questão ia ficar muito difícil. Infelizmente o país poderia sofrer muito a falta de alimentos”, disse Lucimar, que é agricultora no quilombo em Simonésia e atua na Executiva da CUT- MG.

O deputado Betão também reforça a importância de o governo federal criar medidas de auxílio emergencial para setores fundamentais como a agricultura familiar, além de apoiar iniciativas do setor. “Se o campo não planta a cidade não janta, e isso não é só um ditado, é a realidade. Precisamos de políticas públicas para garantir os alimentos para a população e a sobrevivência dos agricultores, que mais do que emergenciais, são urgentes”, afirma.

“Com ampla discussão popular, as propostas pretendem garantir, durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia do novo coronavírus, o socorro a esses agricultores com vários eixos  como aquisição de alimentos, crédito, fomento, renegociação de dívidas e outras ações”, explica o secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Denis Monteiro.

A proposta dos movimentos para o PL da agricultura familiar fala das questões emergenciais como o fomento direcionado a agricultores de baixa renda e que produzem para seu consumo e para abastecer as cidades.

Segundo Denis, o fomento é fundamental visto que o programa lançado pelo governo recentemente, o PRONAF, possui juros altos dificultando o acesso a esses agricultores mais vulneráveis social e economicamente. “O contexto é de grande insegurança e por isso o estado precisa alocar recursos para investimentos até 2021” , afirma.

““O programa do Pronaf tem juros de 2,75% acima da taxa Selic, e faz com que poucos agricultores consigam acessá-lo. O financiamento beneficia a cadeia de produtos para exportação como da soja e do milho para o agronegócio, não favorece a produção diversificada para o mercado interno e para abastecer os programas públicos”, conclui Denis. 

Betão lembrou ainda que como deputado estadual, tem cobrado do governo de Minas medidas de valorização do setor no âmbito estadual. Afinal além de alimentar a população no campo e na cidade, eles também são responsáveis pela geração de 2/3 dos postos de trabalho no meio rural em toda Minas Gerais (Emater -2019).

No Estado também cobramos medidas de fomento à produção e comercialização , além de renda para esses agricultores. Por isso, manifestamos nosso apoio a essas propostas dos movimentos populares do campo e que o PL emergencial seja aprovado no Congresso Nacional. Caso contrário, podemos ter problemas de segurança alimentar e nutricional, para os produtores e consumidores”, disse o deputado.

Falta de incentivo pode gerar desabastecimento

O risco de desabastecimento é real e poderá  ser sentido pelo consumidor, explica Denis (ANA). “O consumidor poderá sentir falta no mercado de algumas frutas e legumes que são sazonais, pois tivemos perdas na colheita e agricultores e agricultoras precisam ter planejamento para se preparar para plantar e garantir para onde vão vender”, completa.

Na Zona da Mata mineira, região mais ao leste, foram perdidos até 40 mil pés de café com o deslizamento provocado pelas chuvas do início do ano, segundo a agricultora Lucimar Martins (Fetraf-MG). 

Para se ter uma ideia a agricultura familiar mineira é responsável pela produção de 67% do feijão, 49% do milho, 52% do leite e 84% da mandioca, de acordo com dados de 2019 da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG.

Ao longo desses últimos meses as perdas foram se acumulando em todo o Brasil, o que ocasiona, segundo Denis uma certa insegurança nos agricultores de como se comportará o mercado de alimentos nos próximos seis meses ou um ano. “A gente tem visto que o preço dos alimentos segue subindo e a inflação dos alimentos nos últimos 12 meses foi de cerca de 5%, significativamente acima do índice geral de inflação no período, de 1,88%”.

Entenda o PL 735

Fruto da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) essas propostas dos movimentos sociais estão em 23 projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, entre eles o PL 886/20 e o PL 735/20, e serão apreciados em caráter de urgência “sob o guarda-chuva” do PL 735 , cujo relator na Câmara dos Deputados é o deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG).

Além da ANA e da Fetraf-MG, esta integra a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf-Brasil), diversas entidades da sociedade civil organizada estão na luta pela aprovação do Plano Emergencial como Movimento Sem Terra (MST), Associação do Semiárido Brasileiro (ASA), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) entre outros.

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