Daqui a menos de seis meses, o Brasil poderá ficar sem o principal fundo de financiamento da educação pública, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O prazo máximo para a votação na Câmara do Deputado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/15, que prevê a conversão do fundo em uma política pública permanente e com a ampliação dos recursos progressivamente é até o dia 31 de dezembro.
Mas e se o texto não for votado a tempo, o que acontece? Como vice-presidente da Comissão de Educação e também professor o fui, neste ano à Brasília solicitar a aprovação URGENTE dessa matéria por que ela é importante por vários motivos:
- Criado em 2007, o Fundo canalizou um montante de cerca de R$ 165 bilhões para estados e municípios.
- Sem o Fundeb, 3.701 dos 5570 municípios mineiros perderão diretamente os investimentos em educação pública.
- Formado por um conjunto de outros 27 fundos, ele engloba os 26 estados e o Distrito Federal, financiando 40% da educação básica da rede pública no país.
- De acordo com dados do Conselho Estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) , divulgados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores de Minas Gerais (Sind-Ute), até o dia (5/6/2020), havia na conta do Fundeb mais de R$ 430 milhões.
- 60% dos recursos totais do Fundeb devem ser destinados anualmente à remuneração do magistério, o que inclui os professores que estão em sala de aula e os profissionais que exercem funções de suporte, como diretores, coordenadores, supervisores pedagogos, etc.
- Os outros 40% devem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento da educação.
- O é fundo exclusivamente de fomento à educação que permite que seja feito o uso do recursos com despesas com equipamentos e instalações até o aperfeiçoamento dos profissionais, passando ainda pela compra de material didático.
É necessário lutar pela manutenção e ampliação do Fundeb ainda mais agora, que a pandemia, expôs ainda mais as dificuldades de acesso à educação pública de qualidade é mais do que necessário. Essa é uma luta urgente e de todos.
Acompanhe a tramitação na Câmara e dê a sua opinião nas redes sociais reforçando a #VotaFundeb.
