Betão propõe a criação da Frente de Enfrentamento à Doenças Infectocontagiosas e de defesa da saúde do trabalhador

Frente será um ponto de apoio de representantes sindicais e associações de trabalhadores de todas as categorias

Na semana em que Minas ultrapassa as 8 mil mortes em função da Covid-19, Betão quer mais segurança à saúde física e mental dos trabalhadores da rede pública e que o Estado tenha com a Lei protocolos sanitários em casos de pandemia. Por isso, o deputado estadual apresentou o Projeto de Lei (PL 2.219/2020) para a criação da Frente de Enfrentamento à Doenças Infectocontagiosas e de defesa da saúde do trabalhador em Minas Gerais.

A preocupação do deputado é com o contexto do avanço da doença no Estado, com as condições do trabalho remoto para algumas profissões, e com a falta de estrutura do Estado de Minas Gerais para o atendimento aos trabalhadores em todas as áreas. 

Um dado alarmante, que mostra a importância de PLs como o do deputado, é que desde o começo da pandemia, houve aumento dos atendimentos psiquiátricos em 25% em todo o Brasil segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). Somado a isso, a falta de EPIs e de infraestrutura têm sido um tema abordado pelo mandato, sempre procurado pelos trabalhadores, da saúde e de outras áreas em Minas, com queixas contra o governo Zema.

“A ideia da criação de uma Frente de Enfrentamento à Doenças Infectocontagiosas e de defesa da saúde do trabalhador é estabelecer diretrizes reais e factíveis em Minas Gerais, não só para conter a pandemia, mas para dar condições para que esses trabalhadores voltem para as suas funções em segurança. Temos que ter uma lei que respalde os trabalhadores em caso de governos como o atual que agem tardiamente e não tomam as devidas providências em defesa dos trabalhadores”, afirma.

Após 8 meses de pandemia, trabalhadores da saúde do Hospital João XXIII em Belo Horizonte anunciaram hoje uma paralisação em função das péssimas condições de trabalho, da falta de EPIs e da possibilidade de contaminação deles e dos pacientes. Em outros setores como o da educação, há queixas sobre a falta de critérios e segurança sanitária para o retorno das atividades.

Portanto a ideia é sempre acionar a Frente quando houver a identificação de epidemia de abrangência local, estadual e nacional que exija medidas emergenciais de proteção à vida, mas sempre com ações preventivas e também com iniciativas posteriores ao término da pandemia. O objetivo da Frente é também atender empresas públicas, terceirizadas, privadas contratadas, conveniadas, prestadoras de serviços públicos, institutos, autarquias, superintendências, departamentos e fundações da administração direta e indireta sob o controle do governo estadual, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Polícias Federal, Civil e Militar, nas três esferas de poder no Estado de Minas Gerais.

“Em casos como hoje (Hospital João XXIII), teríamos o respaldo de uma Frente em defesa dos trabalhadores, o que não temos porque o governo de Minas ignora a situação dos trabalhadores da saúde e coloca em risco a vida de toda a população propondo ainda o retorno às aulas”, reforçou Betão.

Análise do trabalho remoto

De acordo com as diretrizes da Frente, fica impedida a implementação de quaisquer mudanças no trabalho remoto sem consulta ao trabalhador. Em caso do término do período do tempo de trabalho remoto, deve haver uma “pactuação” entre empresa e o trabalhador. É necessário também que os representantes apresentem um plano de diagnóstico e ação que comprove o cumprimento dos procedimentos acima citados.

Caberá à Frente estabelecer, em comum acordo, após o fim da declaração do estado de calamidade, o calendário com as datas de retorno aos trabalhos presenciais de todas as categorias que prestarem serviço em regime de escritório e que se encontram em trabalho remoto.

Havendo acordo entre as partes deverá ser implementado protocolo sanitário 3 meses antes com o objetivo de já “preparar” o retorno com todos os devidos cuidados sanitários.

São alguns deles: testagem em massa e mapeamento semanal, medição de temperatura, disponibilização de álcool em gel 70% e disponibilidade de EPIs. A Frente também determina que seja feita a desinfecção minuciosa antes do início dos trabalhos conforme turnos pactuados dos seguintes espaços: elevadores; banheiros, salas de reunião, corrimãos, pisos, mesas, corredores, escadarias, saídas de emergência e vãos de circulação de trabalhadores.

 “Temos que aprender a fazer uma gestão preventiva. Essa pandemia tem que nos ensinar algo e não podemos ficar esperando mais vidas serem perdidas. Temos agora que criar leis que deem respaldo os trabalhadores e ajudem na retomada dos seus trabalhos”, finaliza Betão. 

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