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Ocupação Vitória cobra políticas públicas da Prefeitura e do Estado em audiência pública. “Será que não temos direito à moradia digna?”, questionam

Moradores tiveram suas casas demolidas sob um processo arbitrário conduzido sem aval da Justiça; representante jurídica da prefeitura afirma que houve aviso sobre “irregularidade”

Moradores da ocupação urbana Vitória, em Diamantina, vieram a Belo Horizonte, na sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para dar voz à sua luta contra um processo de demolição de casas, prejuízos e danos aos direitos humanos.
Segundo os moradores, o processo, conduzido pela Prefeitura de Municipal de Diamantina, e em plena pandemia, com a demolição de casas, uso da força policial e muita truculência, além de ilegal, desconsidera a luta das cerca de 80 famílias que vivem no local e buscam a regularização fundiária.
“A gente se pergunta: por que será que a gente não tem direito a ter acesso à luz, à água, a ter dignidade, a ter acesso à nossa casa. Por que eu não posso ter minha casa, por que demoliram meu terreno? Eu tô com a construção parada porque falaram que iriam recolher os materiais todos e é claro ficamos desesperados”, abriu a fala a moradora Eliana Maria de Araújo, que contou emocionada a sua história.

Quem também se queixou do excesso e da arbitrariedade tanto da Prefeitura quanto da Guarda Municipal, que demoliu as casas sem mandado e sem nenhum outro tipo de respaldo da Justiça, foi a moradora Lidiane Aparecida. “Nós estamos lá não é porque nós queremos invadir, não. Estamos lá porque precisamos. Precisamos de uma moradia digna para viver”, afirma

Para o deputado estadual Betão, há um processo de negligenciamento das ocupações em Minas, que agora na pandemia não deixaram de protestar e de lutar por direitos básicos. “Não podemos achar normal a Prefeitura demolir as casas e achar que o problema está resolvido. Demolição feita sem ordem judicial, em plena pandemia, e em um momento em que o Estado vive um problema de déficit habitacional de cerca de 557 mil casas. A realidade da Ocupação Vitória é a realidade de milhares de ocupações irregulares no Brasil e demolir não vai resolver o problema”, afirma.

Apesar de falar que tomou conhecimento das ações por meio da mídia e que o processo está totalmente “equivocado”, a advogada que representa o município, Ednalva Letícia, disse que ao longo de um ano foram feitas visitas ao local para “orientar” os moradores, e que toda a população da ocupação passou por cadastramento. “O que se combate ali não é o direito à moradia, é a ocupação desregrada e o crescimento das ocupações”, disse se referindo às demolições e afirmando também que “já havia sido feita uma orientação de que a ocupação era irregular”.

Por último, a advogada afirmou ainda, em nome da Prefeitura de Diamantina que “está buscando soluções”, mas não disse quais medidas serão tomadas, como por exemplo, políticas habitacionais para realocação desse moradores ou concessão de títulos de regularização.

Representando todos os moradores da Ocupação, Luís Fernando Soares afirma que nem tudo que foi dito pelo Executivo é, na prática, realidade.
“Eles falam que fizeram cadastro, mas eu sei de várias pessoas que não fizeram esse cadastro. Temos várias perguntas que não foram feitas à população. Isso é grave”, afirma reforçando a falta de diálogo entre as partes.

Entenda o problema

O terreno onde as cerca de 80 famílias da ocupação Vitória vivem hoje e no qual tiveram suas casas construídas, pertence originalmente ao Estado, com titularidade da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (CETET).
Após três reformas administrativas entre os governos Anastasia, Pimentel e Zema, houve uma mudança da competência da gestão do terreno que atualmente está sob o aval da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais. Apesar de ser do Estado, o terreno foi cedido à Prefeitura de Diamantina em dois de julho de 2002, que para outros fins, não permite a permanência da ocupação.
Originalmente o Estado, através da CETEC, celebrou Contrato de Cessão de Uso à prefeitura de Diamantina, mas não deu a devida destinação e/ou do uso do terreno, deixando de cumprir o uso social deste terreno.
Ana Carolina Gusmão da Costa, coordenadora da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), afirmou que é preciso estudar muito a situação mas que o assunto já foi levado à Seplag para análise de possível resolução.
“Já levamos ao conhecimento esse assunto para que seja analisado. É um terreno grande, que está sob a responsabilidade da Seplag e a gente está aberto ao total diálogo para entender e conversar com as pessoas envolvidas”, afirmou.
 
Presente na reunião, o deputado federal Rogério Correia, sugeriu que o mandado do Betão, via Comissão de Direitos Humanos acionasse a Câmara Federal para agilizar a aprovação do projeto “Despejo Zero”, que inibe ações como a que ocorreu em Diamantina.
Ele sugeriu ainda que seja levantado um PL aqui na Assembleia Legislativa que trata das mesas de diálogo a fim de que Minas Gerais tenha uma lei que discuta para além dos despejos, mas uma política habitacional, de ocupação, de gestão humana e de resolução e condução de conflitos. “Temos que acionar o presidente da Câmara para aprovar um projeto nacional mas é importante Minas ter uma lei que trate da mediação de conflitos como esse. Só despejar não resolve o conflito”, finaliza. 

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