Norma publicada pelo governo Zema dificulta perícia médica admissional e exige trabalho presencial para professores da rede básica de ensino

Profissionais da educação e médicos definem resolução como “cheque em branco”, pois documento pode dificultar a validação de doenças futuras e ainda complicar o ingresso dos professores e designados   

Diferentemente do usual processo de admissão dos professores concursados e designados, o Governo de Minas resolveu novamente inovar de forma negativa e dificultar o processo de admissão dos professores da rede básica de ensino. Publicada no dia 26 de fevereiro, a Resolução conjunta entre a Secretaria de Estado de Educação e a Secretaria de Planejamento 10.308 passou a exigir uma série de ações que dificultam o processo de admissão da categoria. Uma delas é a apresentação de um laudo assinado pelos médicos, contendo exames mais detalhados, medida que além de invasiva, vai fazer com que o profissional possa até mesmo ser discriminado. Outra medida exige que o profissional assine um atestado dizendo que está apto a trabalhar presencialmente mesmo durante a pandemia, caracterizando um verdadeiro “cheque em branco”, como definiram alguns profissionais de educação em conversa com o nosso  mandato.

Para o professor da rede básica há nove anos na cidade de Juiz de Fora, Paulo Avelar, a situação é complicada e invasiva. “Por mais que a gente tenha 30 dias para fazer os exames, a escola onde vamos passar a trabalhar vai ter acesso a todo o nosso histórico de saúde e isso nunca aconteceu. Além de dificultar o processo de contratação pela demora, vai encarecer a realização dos exames e, é claro, expor o histórico de saúde do profissional”, explica.

Quem também se sentiu impactado com o processo de mudança para contratação foi o professor de sociologia da rede estadual Ródinei Páscoa. Ele comentou que está em um grupo com outros professores em que a reclamação é generalizada e que além de a regra ser invasiva, os profissionais designados temem perder a oportunidade por não aceitarem assinar o termo de trabalho presencial em plena pandemia.

“É um absurdo o trabalhador ter que assinar um termo falando que está apto ao trabalho, inclusive presencialmente, correndo o risco de ser contaminado pela covid-19. Caso ele tenha uma doença ou seja grupo de risco ele pode omitir isso para não perder as vagas. E a vacina? Porque o atual governo de Minas Gerais não priorizou a vacina para profissionais da Educação ao invés de pedir esse sacrifício?”, questiona o professor.

Betão e Sind-Ute cobram retirada do norma restritiva

Nosso mandato recebeu, por meio da Comissão de Educação, inúmeras reclamações das mudanças propostas pela resolução e já acionou o governo de Minas Gerais questionando a alteração. Hoje pela manhã, o Sindicato Único dos Trabalhadores de Minas Gerais se reuniu com representantes da Seplag para questionar a situação.

“Essa situação é uma afronta aos trabalhadores da educação, que seriam obrigados a exporem seus dados para não perderem o direito de trabalhar. Alguns até presencialmente em num período de altos índices de contaminação pela covid-19. Não cabe ao governo exigir, de forma intempestiva, uma documentação inapropriada e não habitual, para assinatura dos contratos. Com essa postura o governo Zema cria uma situação de insegurança e incertezas para um conjunto significativo dos professores designados, aptos a exercerem suas atividades profissionais na rede pública estadual de educação”, afirma Betão em documento enviado ao governo de Minas Gerais.

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