Memorando do Governo Zema pode diminuir número de profissionais da educação inclusiva em Minas Gerais

Nova norma quer restringir contratação de profissionais de apoio para o ano de 2021; professores temem que redução das vagas chegue a 70%

Um memorando do Governo de Minas Gerais, deliberado por meio da Secretaria de Estado de Educação, pode deixar de contratar até 70% dos profissionais da educação inclusiva, os chamados Professores de Apoio. De acordo com o Memorando Circular nº 2/2021, houve uma readequação no processo e no chamamento desses profissionais para atender ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da Covid-19, mas na prática, a falta de clareza no texto faz com que haja brecha para não contração da quantidade necessária de profissionais de apoio.

No texto do documento, publicado no dia 4 de março, há a previsão de chamamento de 10 profissionais para até 24 alunos. O número é bem abaixo do esperado, visto que cada aluno pode estar em uma sala diferente, necessitando de atenção especial para assimilação do conteúdo.

“O profissional que trabalha com educação especial atua como uma ponte entre o aluno e o professor das diferentes disciplinas. A gente faz essa readequação de todo o conteúdo de acordo com a necessidade específica de cada criança, por isso, é necessário que haja uma quantidade maior de profissionais para atender a esses alunos”, explica Leyla Alves Pereira Lima professora há 22 anos, com atuação recente em uma escola especializada em educação especial.

Ela conta que no texto divulgado pelo governo há muitas interpretações, o que tem deixado a ela e outros colegas de profissão extremamente preocupados com os rumos da educação inclusiva no Estado. “O memorando não diz se é um professor por turma, nem um por turno. Isso tudo tem que estar bem especificado porque além do atendimento aos alunos, estamos falando também de cerca de 70% dos professores da rede estadual que podem perder seus empregos. Com normas como essa, o governo dá margem para negar aos alunos um direito básico que é o acesso à educação”, explica.

Para Betão, que recebeu inúmeras reclamações via Comissão de Educação e pelas redes sociais, o problema é grave e se repete em várias ações do governo Zema, mas se tratando da educação inclusiva é ainda mais problemático, visto que o governo Bolsonaro também ataca o setor. É importante lembrar que o presidente criou o decreto Decreto 10.502, de 2020, que estabelece a Política Nacional de Educação Especial (PNEE), mas que na prática aumenta as diferenças por meio de um decreto excludente e ilegal.

“O cargo é estrategicamente pensado para dar apoio aos alunos. Cada um com um tipo de necessidade que, como o próprio nome diz, é especial. Que a educação não é prioridade dessas gestões já sabemos, mas querer fazer economia em cima de um tema tão sério é triste e preocupante”, avalia Betão que já acionou o Governo de Minas Gerais por meio da Comissão de Educação em busca de respostas.

Quem também está preocupada com a situação é a professora na área de educação especial, Shirley Ribeiro, especializada também em Pedagogia e em Educação Especial e Inclusiva.

“É um grande desrespeito da Secretaria Estadual de Educação fazer isso. Um desrespeito para com estudantes, professores da educação especial e inclusiva, e com os pais, mães e responsáveis. É importante falar que o memorando desrespeita a resolução 4256/2021, no artigo 27, estabelecido pela da própria Secretaria, onde fica claro que o professor só pode atender a 3 estudantes na mesma turma. Essa determinação é para que o atendimento ao estudante não fique comprometido, já que a educação especial necessita de todo o nosso empenho na adaptação dos PETS”, detalha a professora.

Para Tereza Neumann, Coordenadora da Associação de Professoras e Profissionais de Educação inclusiva de Minas Gerais, se o Estado tem cerca de 3.400 escolas, ele deveria ter, no mínimo, um número três a quatro vezes maior de educadores de apoio nas unidades escolares.

Tereza, que trabalha como professora de apoio há 5 anos, conta que na pandemia as dificuldades aumentaram pois a adaptação dos PETS para os alunos com necessidades especiais pode levar até mais de uma semana e com um professor assessorando cerca de 20 a 24 estudantes, isso seria praticamente impossível.

“O que o governo tem que entender é que houve um crescimento do número de síndromes em todo o mundo e que o nosso trabalho não é simples. Ele é direcionado a cada estudante. Levamos semanas para adaptar os PETs, porque fazemos coleta de material, adaptação de linguagem para quem é autista, quem tem baixa visão, ou até para alunos cegos. E agora com a determinação da SEE de que 40% do PET é o professor que tem que criar, esse tempo de adaptação pode aumentar ainda mais”, explica estimando que em Minas Gerais pode haver cerca de 8 mil alunos com necessidades especiais.

Procurada pelo nosso mandato, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Educação disse que a pasta vai “continuar contratando o número necessário”, mas também afirmou que será preciso “fechar a matrícula, com as quantidades de alunos que precisarão de professor de apoio para criação das vagas”.

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