Recurso já está no caixa escolar, mas governo não dá aval para início do processo licitatório e para concessão do benefício; alunos e responsáveis pressionam diretores para receber o valor
Os cerca de 2500 alunos do Instituto Estadual de Educação de Juiz de Fora são alguns dos mais de um milhão de alunos da rede estadual que aguardam a realização do processo de licitação para que o pagamento do Kit Alimentício chegue às suas famílias.
O benefício, concedido mesmo com o fechamento das escolas em função da pandemia, deveria ter sido liberado por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais mas o governo Zema, ainda sem um motivo aparente, impôs entraves burocráticos para dar início à licitação e conclusão de todo o processo.
Verba que, de acordo com o diretor do Instituto Estadual de Educação em Juiz de Fora, Leonardo Ferreira, é fundamental para a alimentação dos alunos e que, inclusive, tem 30% do seu valor total destinado à agricultura familiar.
_“É preciso que o governo permita a realização do processo licitatório e a chamada publicação para aquisição de gêneros alimentícios, por exemplo, da agricultura familiar. Enquanto isso não acontece, pais e alunos ficam nos cobrando o recebimento do kit alimentação. São alunos que estão em casa e dependem desse benefício”, explica.
O deputado estadual Betão, por meio da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, apresentou um pedido de informação urgente ao governo Zema para que o procedimento avance e que o pagamento seja imediato.
Em março deste ano, o governo Zema havia anunciado o aumento do valor do investimento da contrapartida estadual da merenda escolar, o que significa que seriam liberados mais R$ 170 milhões para alimentação dos estudantes da rede pública estadual ainda no mês passado.
Entretanto, o valor ainda não foi movimentado por falta da licitação e, com isso, centenas de diretores e diretoras da rede pública de todo o Estado relatam a justa cobrança dos pais e responsáveis diante do agravamento da pandemia em Minas.
“A falta de conhecimento em gestão do Governo Zema, em especial com a educação, tem causado problemas enormes, já que estamos falando de um universo de mais de um milhão de alunos que aguardam o benefício para se alimentarem”, explica Betão lembrando do caos gerado pela atual gestão no controle da pandemia.
Entenda mais sobre a importância do pagamento do Kit Alimentício
Além de alimentar mais de um milhão de alunos da forma mais saudável possível, o Kit alimentício, distribuído aos estudantes pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), durante a pandemia de covid-19, é autorizado pelo Ministério da Educação e em Minas conta com apoio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG).
Mesmo com a pandemia, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no dia 21/1, esclareceu a permanência em vigor da Lei nº 13.987/2020, que autoriza estados e municípios, enquanto persistir a suspensão das aulas presenciais, a distribuir os gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE às famílias dos estudantes da educação básica.
Mais uma vez é importante lembrar que a medida beneficia diretamente os agricultores familiares que vendem seus produtos para as instituições de ensino, já que o PNAE estabelece que no mínimo 30% dos recursos repassados aos estados e municípios pelo FNDE para a alimentação escolar devem ser utilizados na compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
