Audiência Pública discutiu a ocupação desordenada e a preservação ambiental da represa de Chapéu D’Uvas, nesta segunda-feira, na Câmara de Juiz de Fora.
Responsabilidade é a palavra que urge quando discutimos a preservação ambiental da represa de Chapéu D’Uvas, na Zona da Mata mineira. Não podemos ficar indiferentes à ameaça ao manancial que abastece com água quase metade da população de Juiz de Fora. Estamos falando aqui de pelo menos 280 mil pessoas que vão ser afetadas diretamente pelas agressões que a represa pode vir a sofrer. Temos que barrar o avanço da exploração desordenada antes que a situação chegue ao que acompanhamos, hoje, na Lagoa dos Ingleses – Nova Lima.
Por isso, diante do plenário da Câmara de vereadores de Juiz de Fora, apresentei e defendi o projeto de lei 3081/2021 de minha autoria junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Uma lei que assegura o ordenamento na ocupação e uso do solo e ainda a recuperação e conservação da vegetação nativa. Uma preocupação que trago desde o período em que fui vereador da cidade.
Destaco que o dispositivo, no seu artigo terceiro, prevê o zoneamento ambiental da bacia, estabelecimento de parâmetros de qualidade ambiental, criação de unidades de conservação, recuperação de áreas degradas, licenciamento ambiental e ainda educação ambiental. Dessa forma garantimos qualidade de vida e respeito a toda população dos municípios que abrigam a barragem: Juiz de Fora, Ewbanck da Câmara, Santos Dumont e Antonio Carlos.
Justamente por se tratar de uma série de cidades envolvidas e não apenas uma única, é fundamental uma lei que regulamente o uso múltiplo para que os interesses de cada um dos municípios não cause prejuízo ambiental a outros entes da federação.
Durante a audiência pública de iniciativa da vereadora Cida (PT), o diretor-presidente da Cesama, Júlio César Teixeira, trouxe apoio ao nosso projeto dizendo que ele “indica encaminhamento seguro e sustentável para Juiz de Fora e demais municípios, de tal forma que possa haver a exploração das suas margens mais respeitando o meio ambiente”.
É preciso registrar ainda que, recentemente, um empreendimento divulgou o loteamento em 91 terrenos na área da represa. O representante da iniciativa disse, durante a audiência pública, que já estariam com a documentação organizada. Entretanto, o nosso mandato pesquisou junto aos registros de cartório imobiliário de Santos Dumont. Verificamos que a informação não procede. Ainda não houve o desmembramento individual do terreno e eu fiz este destaque na tribuna.
Caso este e outros loteamentos sigam avançando de maneira descontrolada às margens da represa os riscos são grandes como destaca o professor da Universidade Federal de Juiz de Fora responsável pelo Grupo de Análise Geoambiental, César Henrique Barra Rocha. De acordo com o pesquisador, a represa só tem 13% de vegetação nativa hoje. O resto é pastagem. Em dez anos, a urbanização foi quadruplicada e o descontrole ambiental pode trazer poluição e o desenvolvimento, inclusive, de cianobactérias identificadas na represa: “A cianobactéria, ela não é tratável pelas nossas estações de tratamento. O tratamento com cloro mata a cianobactéria, mas libera cianotoxina que é maléfica a qualquer tipo de vida. É um problema que pode voltar a acontecer com a ocupação desordenada e até inviabilizar o fornecimento de água em Juiz de Fora”.
Seguimos na luta para garantir a qualidade da água e da vida para a população de toda a Zona da Mata.