Governo Zema não cumpre Plano Estadual da Educação e admite estar na contramão do setor em Minas Gerais

Sem relatório de monitoramento das 18 metas previstas em Lei, governo Zema admite plano “inovador” com erros e necessidade de restruturar currículo de toda educação no pós-pandemia

Sem cumprir as 18 metas do Plano Estadual da Educação, previsto na Lei 23.197/2018, o governo Zema segue em processo de negação, e durante audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia, a representante da Secretaria de Educação admitiu que a expansão do programa escola em tempo integral engatinha e que toda a educação em Minas Gerais terá que ser revista no pós pandemia.

“Tivemos um avanço inovador das escolas em tempo integral para mais 391 unidades mas preocupa bastante, temos que rever todo o nosso currículo, sabemos que alunos e professores ficaram prejudicados com o estudo remotos e que teremos que rever tudo isso. Precisamos rever e repensar todas as nossas ações pedagógicas”, desabafou Kellen Silva Senra Nunes, assessora da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica.

Essas foram algumas das informações alarmantes e que só reforçam que o governo Zema, vai, a jato, na contramão do previsto para melhorar e garantir o acesso à educação pública em Minas Gerais. Pelo contrário, o governo admite ineficiência diante do atual contexto. 

O tema, discutido novamente na Comissão de Educação da Assembleia escancarou dados alarmantes em todas as etapas, com destaque para as metas da educação básica em Minas Gerais.

“É dar uma gota de água para quem está morrendo de sede”, avalia a postura do atual governo de Minas, Zara Figueiredo Tripodi, doutora em educação pela USP, sobre as políticas de educação propostas pelo governo Zema. 

“A pandemia trouxe um desastre em termos de educação e nada foi feito em termos de reparos, muito pelo contrário, o que foi proposto foi um processo de municipalização com o Mãos Dadas e a privatização, com o Projeto Somar. Ambos, são projetos que deram errado no Norte e Nordeste e o motivo é claro, o valor usado pelo Fundeb não dá pra melhorar as salas de aula, os laboratórios, nem ampliar nada. É um projeto comprovadamente inviável”, confirma a pesquisadora em educação.

Betão comentou também que além de os dados atuais sobre a educação não terem sido divulgados pelo governo de Minas, as metas não têm sido monitoras.  “Com esses discursos de eficiência, ele não tem investido o mínimo constitucional e agora Zema ainda fala em Regime de Recuperação Fiscal que vai congelar os investimentos em educação em 9 anos. Tem gente que acredita, mas o Brasil, historicamente é carente de recursos na educação e eu tenho ido visitar várias escolas que precisam desse recurso que Zema diz poupar. Isso é crime”, explica Betão.

Quem também demonstrou preocupação com o mesmo discurso foi, Naila Garcia Mourthé, Diretora da Escola de Contas, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

“Desde 2017, o Tribunal de Contas vem realizando ações de forma atenta e especial de acompanhamento à educação junto aos profissionais da fiscalização do tribunal. Nossa preocupação é saber quais são as ações de combate à discriminação que foram realmente efetivadas hoje no Plano Estadual, quais as tecnologias foram utilizadas em melhorias ao acesso à educação para as comunidades quilombolas e rurais, qual foi a implementação das receitas, despesas e quais metas foram realmente implementadas ao longo desses dois anos”, explica reafirmando que até o momento não viu clareza quanto as ações do atual governo, mas que o corpo técnico já orientou mais de 200 municípios.

Mãos Dadas, bolso vazio, município falido e provavelmente privatizado!

Betão lembrou que uma das metas do Plano Estadual da Educação é que Minas Gerais tenha até 50% das escolas com ensino em tempo integral, o que em 2017 era de 49%, mas que em 2020 caiu para 37%. Outra meta preocupante é quanto o acesso a creches, meta que hoje está em torno de 21%, mas que em determinados municípios não chega nem a 9%. 

“É bom lembrar que em 2019, na primeira reforma administrativa de Zema, nós deputados da bancada do PT lutamos pela não extinção do projeto escola em tempo integral. Por Zema além dos cortes, ele já teria deixado de existir, ou seja, educação plena não é prioridade para a atual gestão”, reforça

Para a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores, Denise Romano, esse debate é amplo, inclui Projeto Somar, Mãos Dadas e toda a situação do desmonte da educação em Minas.  “O debate é fundamental e é muito oportuno. Ele é necessário para dar voz a nossa categoria em um governo que não só não tem cumprido o Plano Estadual de Educação, mas o mínimo Constitucional nesses dois anos, não tem feito concurso, não tem pago o piso salarial, tem mantido os salários congelados, e que a incorporação do abono salarial que será pago em novembro é referente à 2015. Ou seja, é um ataque a todo um setor”, finaliza.

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