Votadas hoje, na Assembleia, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2020-2023) para o exercício de 2022.
‼️Difícil de entender? Nada, a gente fez um resuminho pra você: ‼️
A revisão do PPAG prevê um montante de R$ 143,6 bilhões em 2022 e R$143,5 bilhões em 2023
Os recursos são divididos por 15 áreas temáticas.
As chamadas áreas finalísticas tem prioridades para recebimento de recursos e são elas:
📚Educação (R$ 15,1 bilhões)
🏥Saúde (R$ 14,1 bilhões)
👮🏿Segurança pública (R$ 11,4 bilhões)
Por “regiões”, em 2022, o maior volume de recursos vai se dar da seguinte forma:
Belo Horizonte (R$ 39 bilhões)
Juiz de Fora (R$ 6,7 bilhões)
Montes Claros (R$ 5,2 bilhões)
Teófilo Otoni (R$ 3,8 bilhões)
Minas tem déficit? O que Zema tem feito com o dinheiro dos mineiros?
Minas tem cerca de R$ 125,7 bilhões em receita e um déficit estimado em R$ 11,7 bilhões.
Zema alega que governo estadual teve uma redução do déficit de 27,6% projetado para 2021, mas sabe à custa de que?
Realidade:
O não cumprimento do mínimo constitucional em saúde, educação e outros setores públicos.
Houve crescimento estimado de 21,6% das receitas que representa 74,3% do montante total previsto para 2022.
‼️O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), corresponde a 58,5% da receita corrente.
A estimativa é de que a arrecadação do ICMS aumente 32,1% em relação ao valor projetado para 2021, atingindo R$ 68 bilhões em 2022.
Fatos importantes:
Os chamados aportes de recursos oriundos da fonte podem ter crescimento de 397,3% , indo de R$ 644,84 milhões (2021), para R$ 3,21 bilhões (2022).
Os recursos Recebidos por Danos Advindos de Desastres Socioambientais podem gerar R$ 2,3 bilhões.
E agora, Zema? Faltam recursos?
Lembrando que você pode ajudar na construção do PPAG participando da Consulta Pública e dando sugestões de aprimoramento para o Projeto de Lei (PL) 3.192/2021, que traz a revisão para 2022 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023.
O prazo é até amanhã: acesse: https://www.almg.gov.br/participe/consulta_publica/ppag2022/index.html
