Deputado Estadual Betão (PT-MG) solicita que Ministério Público suspenda e investigue as etapas do Programa de Concessões Estaduais

O parlamentar protocolou uma representação junto ao Ministério Público de Minas Gerais nesta terça-feira (01/02) em que solicita uma análise do órgão sobre a legalidade dos procedimentos licitatórios realizados no Programa de Concessões Estaduais (PARC) relativo ao Parque Estadual de Ibitipoca, no município de Lima Duarte. 

O Documento de 21 páginas é direcionado ao coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Rio Paraíba do Sul, Fabio Rodrigues Laureano e também ao promotor de Justiça da comarca de Lima Duarte, Madson da Cunha Mouta.

De acordo com o documento assinado pelo Deputado Estadual, “várias denúncias chegaram ao seu conhecimento sobre vícios insanáveis ao processo de licitação do parque, referentes à adulteração de documentos essenciais para o debate a ser realizado durante a audiência pública do dia 08/02/2022 e à formulação de propostas pelos interessados no certame até o dia 14/02/2022”.

Entre as irregularidades estaria a inserção, no site do IEF, de documentos essenciais da Unidade de Conservação com textos alterados, de forma unilateral, sem qualquer consulta ao Conselho Consultivo do parque o que é ilegal. As denúncias do Deputado Estadual Betão informam ainda que houve alteração no Plano de Manejo sem consulta à sociedade civil organizada ou à comunidade de forma direta o que também é irregular. Betão contesta a informação de que as alterações foram feitas com aprovação do Conselho Consultivo, por unanimidade. Caso a hipótese se confirme ficaria configurado o crime de falsidade ideológica.

Betão requer, também, que seja retirado do site do IEF o documento referente ao adendo do Plano de Manejo, que estaria irregular, e solicita que o MP investigue os procedimentos de eleição do Conselho Consultivo que teriam acontecido, segundo a representação, à revelia dos prazos legais. Dessa maneira, as eleições do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Ibitipoca biênio 2022/2024 seriam anuladas e convocadas novas eleições.

O deputado do PT alega ainda que é um risco permitir a implantação de estruturas, a exploração e a expansão turística do parque, como prevê o programa de concessão estadual, sem estudo das estruturas de rochas quartiziticas do local. O terreno é formado por estruturas “frágeis, fraturadas e falhadas, sendo que o entalhe da drenagem expõe cânions e paredões sujeitos a tombamentos, quedas e rolamentos de blocos rochosos” explica o deputado.

O inquérito civil público já foi instaurado. Na próxima sexta-feira (04/02) o Deputado Estadual Betão estará em Ibitipoca discutindo o problema junto aos moradores e autoridades locais.

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