O Ministério Público de Minas Gerais identificou indícios de irregularidades na concessão do Parque Estadual de Ibitipoca e concedeu o prazo de três dias para que o Instituto Estadual de Florestas (IEF) manifeste sobre um Compromisso de Ajustamento de Conduta visando regularizar as ilegalidades do procedimento de concessão. O Inquérito Civil Público (Nº 0386.22.000.010-6) foi instaurado a partir de uma representação apresentada pelo Deputado Estadual Betão.
Segundo o Promotor de Justiça, Madson da Cunha, “em caso de não haver interesse do Instituto Estadual de Florestas – IEF em firmar tal compromisso, serão adotadas ulteriores medidas visando a regularização dos atos que foram identificados com irregularidades”.
O deputado Betão, que também é geógrafo, denunciou que as alterações no Plano de Manejo passaram a prever a inserção de aparatos artificiais como tirolesa, pontes suspensas, parquinhos e viveiros em terreno de extremo declive, sem um estudo prévio, a exemplo de mapeamento geológico, para indicar se o “solo” de Ibitipoca comporta tais alterações artificiais.
“Nunca é demais lembrar o trágico acidente ocorrido, há pouco, em Capitólio, o qual tem uma geologia muito similar à de Ibitipoca”, informou o deputado na representação que interpôs ao MP.
Após o IEF se manifestar sobre as alegações apresentadas pelo parlamentar, o órgão concluiu sobre a necessidade de se anular todas as alterações realizadas no Plano de Manejo, bem como sobre a necessidade de se firmar um Compromisso de Ajustamento de Conduta com a condição de que não sejam realizadas novas alterações no Plano sem a participação da comunidade e sem que estejam devidamente embasadas em estudos técnicos que avaliem seus impactos ambientais, sociais e geológicos.
Em sua decisão, o MP informa que a Sociedade Brasileira de Geologia ao fazer uma análise do acidente ocorrido na Cidade de Capitólio, no início do ano de 2022, informou que, entre 2011 e 2021, o Brasil esteve em quinto lugar no índice de acidentes fatais, associados a eventos geológicos/geotécnicos. Foram 41 milhões de pessoas afetadas e 42 grandes eventos e concluiu que os elementos de informação contidos no incluso Inquérito Civil Público demonstram que o Instituo Estadual de Florestas – IEF, “aprovou, às pressas, alterações no Plano de Manejo do referido parque, sem que, para tanto, tivesse, no mínimo, estudos geológicos sobre as afetações das intervenções que serão realizadas no solo do parque após as intervenções autorizadas na concessão de seu uso à iniciativa privada”.
O órgão também observou indícios de ilegalidade na eleição do Conselho Consultivo do parque, o qual tem a atribuição legal de fiscalizar a gestão da unidade de conservação, por exemplo, bem como ausência de debate prévio sobre a minuta do contrato de concessão.
IEF reconhece erros na condução do procedimento de concessão
O próprio IEF reconheceu, em resposta à questionamentos formulados pelo gabinete do Deputado Betão, a insatisfação da comunidade com a ausência de oitiva prévia sobre o projeto de concessão e, por essa razão, o instituto ampliou o prazo para debater o projeto com a sociedade civil organizada até o dia 16 de março.
“O Instituto Estadual de Florestas (IEF) informa que durante as Audiências Públicas do projeto de concessão dos Parques Estaduais do Ibitipoca e Itacolomi, realizadas nos dias 08 e 09 de fevereiro, vários participantes apresentaram solicitação para que a comunidade tivesse maior prazo para avaliação e debate dos documentos disponibilizados para consulta pública. Houve ainda demanda para realização de outros encontros entre a equipe do IEF e BNDES com atores locais para discussão do projeto, previamente à finalização da etapa de consulta pública. Por estes motivos, no intuito de atender demanda das comunidades envolvidas no processo, o IEF decidiu prorrogar o prazo de consulta pública por mais 30 dias”.
