A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa discute, nessa segunda-feira (16/05), a situação dos ativos e inativos do Colégio Tiradentes de Minas Gerais. Os trabalhadores reivindicam o ressarcimento imediato do direito à aposentadoria, negado aos servidores da categoria por meio da Lei 100. A categoria também traz denúncias sobre irregularidades e atos abusivos cometidos contra os trabalhadores da educação.
A demanda, levada ao mandato do Deputado Estadual Betão (PT) pela Associação dos Educadores do Colégio Tiradentes, tem como foco o pedido de reestruturação da carreira dos profissionais da educação do Colégio Tiradentes, a correção da jornada de trabalho do Ensino Fundamental 1, além da inclusão do auxílio-alimentação.
“Recebemos com muita preocupação essa denúncia e por isso é importante apurar de forma cautelosa dos fatos”, explica Betão, autor do requerimento para realização da audiência pública.
No último dia 26 de abril, o representante da Associação dos Educadores do Colégio Tiradentes, Moacir Everton de Souza, trouxe o tema à Casa. Durante a fala ele pediu a análise do processo de condução de diversos casos por parte da diretoria escolar e da assistência social da Polícia Militar.
Moacir detalha que, com a declaração da inconstitucionalidade da Lei 100 pelos ministros do Supremo, houve algumas modulações dos efeitos da lei. Uma dessas modulações, chamada Adim 4876, com a justificativa de minimizar o impacto dos atingidos pela Lei, ficaram estabelecidos critérios para as aposentadorias para alguns servidores que preenchiam os requisitos, tais como o tempo, serviço e idade.
Ele explica ainda que prazo máximo estabelecido pelo STF, para afastamento preliminar e posterior aposentadoria de todos os servidores que preenchiam os requisitos foi em dezembro de 2015. Assim, o setor de recursos humanos da Polícia Militar em respeito e cumprimento à Adim 4876, convocou todos os servidores que preenchiam esse requisito, para que fosse providenciado imediatamente o seu afastamento preliminar a posterior aposentadoria.
“Acontece que, de forma surpreendente, após 7 anos desse afastamento preliminar, esses servidores foram convocados e foram informados que o seu benefício e o seu afastamento preliminar estavam suspensos e que eles seriam desligados da polícia militar sem direito algum e a alegação é que foi feita uma auditoria e que constavam irregularidades”, explica.
